Portas tinha reclamado publicamente uma redução de 1% da sobretaxa já em 2015. E a mudança de tom nas declarações de Passos Coelho, no fim-de-semana anterior, parecia dar espaço para esse alívio na carga fiscal.
CDS vê 'erro político' na solução para a sobretaxa
Mas Passos não estava, afinal, disponível para essa cedência ao CDS. E os avisos que foram chegando do FMI e da Comissão Europeia, bem como a impossibilidade matemática de cumprir as metas para o défice baixando impostos acabaram por levar a um esquema inédito de crédito fiscal.
O Governo compromete-se a devolver aos contribuintes em 2016 o excedente cobrado em IRS e IVA face à expectativa de receita em 2015. Se as receitas forem de 800 milhões acima do previsto, os portugueses poderão mesmo vir a receber a totalidade dos 3,5% de sobretaxa que pagarem nesse ano.
“Não estamos eufóricos. Mas é uma solução interessante, que introduz o princípio de a receita ser usada não para mais despesa mas para aliviar os impostos”, resume um dirigente social-democrata.
No CDS, não se admite a teoria de uma meia-vitória, preferindo-se vender a tese de que esta é uma “derrota da coligação”. A expressão repetida à exaustão é a de “solução de compromisso”, tanto no CDS como no PSD, mesmo que os centristas tenham de carregar o ónus de não terem conseguido reduzir impostos.
“Este Orçamento é um avanço em relação ao de 2014”, defende, no entanto, o centrista Filipe Lobo D'Ávila, elencando entre as conquistas obtidas “o quociente familiar, que faz parte da reforma do IRS”, uma das bandeiras do CDS no que toca a políticas de natalidade, “a descida de dois pontos do IRC, que vai ajudar a criar emprego” e a “solução muito positiva” encontrada para devolver a sobretaxa em 2016.
Portas diz que OE2015 teria sido bom em 2014
Este é o discurso oficial, mas internamente o descontentamento é evidente. Para Paulo Portas, este teria sido um “Orçamento muito bom, caso tivesse sido apresentado no ano passado” – confidencia ao SOL fonte próxima do líder do CDS. Os centristas consideram que atirar a redução da sobretaxa do IRS para 2016 é o “grande erro político” deste Orçamento.
Os centristas acreditam que, graças à opção de não mexer já na sobretaxa, o primeiro-ministro pode ter hipotecado quaisquer hipóteses de vencer as próximas legislativas, deixando o caminho livre a António Costa. “Foi Passos Coelho quem sempre disse que este era um projecto para duas legislaturas”, recorda um membro da direcção de Portas, sublinhando que esta opção se traduz numa derrota para a coligação e “reduz significativamente as aspirações a ganhar as eleições em 2015”.
Entre os sociais-democratas é voz corrente que as próximas eleições serão “muito difíceis” de vencer. Mas há quem veja no “rigor” defendido por Maria Luís um argumento de coerência. “Ninguém compreenderia se cedêssemos a eleitoralismos. Esta é a forma de marcarmos a diferença em relação ao PS”, aponta um dirigente do PSD.
Nas reuniões do partido, Passos Coelho tem mesmo sublinhado que o mais importante é “explicar às pessoas o rumo do Governo” sem ceder a pressões eleitorais – conta outro social-democrata.
Maior margem para o défice
A tarefa, agora, é a de passar a mensagem de que este é um Orçamento já sem troika e com alguns alívios. “Há a devolução de 20% dos salários da Função Pública, a CES é só para as pensões acima dos 4.611 euros e há a perspectiva de 1,5% de crescimento do PIB”, lembra um dirigente do PSD, que sublinha o facto de se ter fixado a meta do défice nos 2,7% em vez dos 2,5% inicialmente negociados com Bruxelas: “Nisso se nota que já ganhámos alguma margem”.
Maria Luís Albuquerque começou o trabalho de “passar a mensagem” – como ela própria sublinhou -, frisando a importância de esta não ser a primeira vez que se fixa o objectivo do défice abaixo dos 3%, mas de ser “a primeira vez que esse objectivo será efectivamente cumprido”.
