Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes defendeu que a introdução de uma "cláusula de tratamento mais favorável" pode "obrigar a Autoridade Tributária e Aduaneira a ter algum trabalho complementar", mas abrange "situações marginais, minoritárias" e "não mexe com a simplificação geral da reforma".
O ministro da Presidência contestou que esteja em causa uma "trapalhada" do Governo e sustentou que as críticas à proposta de alteração do IRS foram "todas feitas com base num documento que não era o documento final que foi aprovado no Conselho de Ministros" na semana passada.
Contudo, referiu que, desde então, "houve mais do que uma alteração" ao diploma, escusando-se a adiantar quais. Questionado se a proposta de reforma do IRS já continha a chamada "cláusula de salvaguarda" quando foi apresentada aos jornalistas, na quinta-feira passada, o ministro não quis esclarecer "qual foi o momento em que o Governo decidiu que deveria haver uma cláusula de tratamento mais favorável".
De acordo com Luís Marques Guedes, "há uma certa falta de seriedade na colocação, num primeiro momento, de críticas a uma matéria que não se conhecia", que "foram todas feitas com base num documento que não era o documento final que foi aprovado no Conselho de Ministros".
Segundo o ministro, o Governo respondeu a essas críticas informando "que não vai haver prejuízo nenhum para os portugueses" e então "vem a crítica a seguir dizer que afinal é uma balbúrdia".
"É preso por ter cão e preso por não ter, com franqueza", queixou-se.
Marques Guedes defendeu ainda que as alterações ao IRS constituem "uma reforma muito amiga da família" e que "tentar reduzir a reforma a esta questão da cláusula de salvaguarda não é sério".
O ministro da Presidência reiterou que o Governo espera que esta reforma "possa obter um consenso o mais alargado possível entre as forças políticas" na Assembleia da República.
Lusa/SOL
