"Manifestei abertura para que o Governo da República pudesse rever a questão do diferencial fiscal", disse Pedro Passos Coelho, no final de uma reunião de trabalho com o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, em Ponta Delgada.
Passos Coelho disse estar disponível para rever esta matéria "quer em termos do Orçamento do Estado, quer da própria Lei das Finanças Regionais", mas não se comprometeu com uma data, dizendo apenas que procurará a forma "mais expedita" de o fazer.
O chamado diferencial fiscal das regiões autónomas (a diminuição máxima que os impostos podem ter em relação ao continente) passou de 30 para 20 por cento este ano, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais, no ano passado, que resultou do memorando de entendimento assinado com a 'troika'.
A revisão desta legislação provocou também o corte das transferências do Estado para a região, reivindicando agora o Governo Regional a sua reposição, assim como do diferencial fiscal de 30%.
O PS/Açores anunciou mesmo, no fim-de-semana, uma proposta dos socialistas, no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2015, com esse objectivo.
Passos Coelho rejeitou, porém, um aumento de transferências do Estado para os Açores.
"A questão do diferencial fiscal não tem relação directa com a questão das transferências feitas a título de solidariedade da República para as regiões autónomas", afirmou, sublinhando que a lei das finanças regionais contempla o "princípio muito singular" de garantir que as receitas geradas nos Açores e na Madeira através dos impostos ficam na região, não contribuindo assim os residentes nas ilhas para o "todo nacional".
Isto, apesar das "responsabilidades do Estado enquanto tal" nas duas regiões, a nível, por exemplo, da Justiça ou da Administração interna.
Sublinhando que as transferências do Estado para as regiões "na mesma razão em que diminuíram todas as transferências do Estado no seu conjunto", Passos Coelho vincou que "não existe aqui nenhuma quebra de solidariedade" ou "discriminação negativa" em relação aos Açores e à Madeira.
Em relação à revisão do diferencial fiscal, além de não se comprometer com um calendário, também não avançou com uma nova taxa, dizendo que terá de continuar a haver "garantias e mecanismos" de equilíbrio financeiro e de redução da dívida pública no conjunto do país.
Em relação à Madeira, mostrou-se confiante em que a região cumpra com sucesso o programa de ajustamento financeiro que está em execução, para que depois possa, também ela, voltar a beneficiar do diferencial fiscal.
Vasco Cordeiro, por seu turno, reiterou que tem um "entendimento" diferente em relação a esta matéria dos impostos e das transferências e lembrou que a questão está agora colocada no seio da Assembleia da República, onde os socialistas açorianos vão "dar conta" da sua posição e dos seus argumentos.
Passos Coelho visita os Açores até quarta-feira, tendo iniciado a sua agenda nas ilhas com este encontro com Vasco Cordeiro, no Palácio de Sant'Ana, à porta do qual se concentrou uma turma de alunos de uma escola secundária de Ponta Delgada, num "protesto silencioso" com que pretenderam mostrar "preocupação" em relação ao seu futuro.
Lusa/SOL
