O SOL sabe que a versão da nova Lei Orgânica da PSP que Miguel Macedo se preparava para enviar para a Assembleia da República previa que aquela polícia passasse a ter as competências do SEF.
Caso a proposta avançasse, o SEF deixaria de ter um director nacional, passando a ter apenas um director-adjunto, dependente do director nacional da PSP.
A proposta não contava com o apoio do parceiro de coligação no Governo. O CDS não via com bons olhos esta fusão e tinha tentado travar a ideia de Macedo.
Ao SOL, Nuno Magalhães não quis comentar esta proposta. Mas o próprio programa eleitoral do CDS, com que o partido foi a votos em 2011, é claro na oposição à ideia.
“A extinção – e consequente incorporação noutras forças – de serviços de segurança com provas dadas nacional e internacionalmente, como o SEF, em nada contribuiriam para um mais eficaz combate ao crime”, lê-se no programa dos centristas.
Resta saber que posição terá a nova ministra, Anabela Rodrigues, sobre esta matéria. Uma vez que os novos estatutos e leis orgânicas da PSP e da GNR ainda não foram enviadas para o Parlamento – apesar de já estarem praticamente concluídos –, ainda há margem para alterações.
Uma das coisas que Anabela Rodrigues terá de decidir é se concorda ou não com a reactivação da Brigada de Trânsito da GNR, que terminou durante o
Governo de José Sócrates e que Macedo queria voltar a pôr a funcionar.
Contactado pelo SOL, Miguel Macedo não esteve disponível para fazer comentários.
