Depois de o PSD ter retirado esta manhã a proposta, Isabel Moreira admitiu participar num pedido de fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional da norma do Orçamento do Estado (OE) que mantém a suspensão do pagamento das subvenções vitalícias superiores a dois mil euros mensais a ex-titulares de cargos políticos.
Na sua página de Facebook, Isabel Moreira argumenta que “se o regime de excepção acabar, as subvenções retroactivas voltarão, mas em maior valor do que o que fora proposto.” E lança farpas à direita: “Dois deputados [Couto dos Santos do PSD e José Lello do PS] propuseram o fim do regime de excepção quanto às subvenções, ainda assim penalizando-as mais do que o que se passa com a CES geral. Ontem, o PSD em comissão aceitou esta última proposta de um deputado do PSD e de um deputado do PS. Não é o PS que está em cheque no critério. Temos de perguntar à direita por que razão só aceita esta alteração e não as outras propostas de justiça social fundamental.” Um comentário que já mereceu mais de 150 respostas, a maioria de contestação à proposta e à deputada.
Esta manhã, mal começou o plenário em que a proposta iria ser discutida por avocação do BE – a proposta tinha sido aprovada ontem em sede de Comissão de Orçamento e Finanças e os bloquistas obrigaram a que fosse discutida e votada em plenário -, Couto dos Santos anunciou que a proposta iria ser retirada, depois da pressão de vários deputados sociais-democratas e alguns socialistas e do silêncio incómodo do CDS.
Ontem, a proposta começou a ser contestada nas redes sociais e alguns sociais-democratas aproveitaram o Facebook para se manifestarem contra. Foi o caso do vice-presidente do PSD, Carlos Carreiras, que considerou a proposta uma “vergonha”. “É um erro colossal e uma péssima decisão”, escreveu. Deputados como Duarte Marques ou Cristóvão Norte juntaram-se ao coro de críticas. Entretanto, durante a tarde, surgiram notícias de que o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, teria dado indicações para que a votação da proposta fosse adiada, o que acabou por não acontecer, tendo sido aprovada ao final da tarde de ontem. Depois das várias pressões, PS e PSD acabaram por retirar a proposta para evitar guerras no seio dos partidos. O CDS, que se absteve na votação, permaneceu num silêncio incómodo, isolando o seu parceiro de coligação.
“Em nome do bom senso os proponentes da proposta pedem para que seja retirada”, disse Couto dos Santos, esta manhã, no plenário do parlamento. Luís Montenegro fez um zigue-zague para justificar a inversão de posição do PSD: “Queria dizer que a vontade política dos deputados do grupo parlamentar do PSD não era aprovar a proposta”. Já o PS, pela voz do vice da bancada Vieira da Silva, continuou a defender a proposta, referindo que “o critério de um estado de Direito, que é não atingir retroactivamente as pessoas, sejam elas quem forem” mas sublinhou que “não é a prioridade” do partido.
Até ao momento, os pais da iniciativa, Couto dos Santos e José Lello, têm-se remetido ao silêncio. O SOL tentou contactá-los, mas sem sucesso. Tem sido Isabel Moreira a dar a cara pela proposta e a admitir avançar para o TC.
