Jorge Lacão, que apresentou a proposta de alteração estatutária, que tinha como primeiro subscritor António Costa, disse que o sistema actual que não previa esta destituição do líder era a de um partido "presidencialista".
Ou o "PS tinha evoluido para um sistema presidencial com inamobilidade do líder que a tradição republicana do PS não podia aceitar" ou havia "uma lacuna" nos estatutos, observou Lacão, referindo-se ao regime que tinha sido instituido por António José Seguro.
As novas regras estatutárias consagraram ainda a realização de eleições primárias, um processo que foi introduzido por Seguro mas não tinha previsão legal.
Outra alteração às regras da anterior liderança passa pela re-atribuição de competências electivas aos congressos extraordinários. Tinha sido Seguro a bloquear esta competência, o que impediu o movimento de apoio a Costa de convocar um congresso para tentar elegê-lo líder.
O alargamento do secretariado de 11 para 15 membros é outra alteração. Existe a expectativa que um secretariado mais alargado em número de elementos sirva para acomodar ex-seguristas, contribuindo para a unidade do partido.
Jorge Lacão, na apresentação que fez no congresos das novas normas estatutárias, realçou ainda que os militantes passam a ter capacidade eleitoral com apenas 6 meses de inscrição (antes eram 12). Um convite, sublinhou, a que os simpatizantes que se inscreveram nas primárias possam "aprofundar a sua ligação ao partido".
Os militantes agora podem votar sem ter as quotas em dia. A obrigação de pagar as quotas desaparece dos estatutos, mas Lacão abriu a porta a que, em sede de regulamentação, o partido introduza as regras que se revelem mais adequadas: "apuraremos melhor o regime", disse.
PS passa a poder fazer moção de censura a Costa
Os estatutos do PS passam a prever uma moção de censura ao secretário-geral. As alterações estatutárias votadas pelo XX congresso do PS atribuem a competência à Comissão Nacional, o órgão máximo entre congressos, o poder de destituir o líder. As alterações foram aprovadas por larga maioria pelos congressistas e entram imediatamente em vigor.
