"O PS votará contra a proposta de alteração ao IRS, essencialmente porque o Governo teimou em manter o quociente familiar. No debate da especialidade, o PS definiu o quociente familiar como 'uma linha vermelha' que o Governo teria de remover da sua proposta de lei. E o Governo teimou em manter esse quociente familiar", disse o deputado socialista João Paulo Correia, no final das votações, artigo a artigo, da Reforma do IRS, que terminaram cerca das 23:30 de quinta-feira.
Na semana passada, o PS absteve-se na votação da reforma na generalidade, afirmando depois, aquando da entrega das propostas de alteração, que a reforma só contaria com uma aproximação dos socialistas se PSD e CDS-PP deixassem cair o quociente familiar.
Esta medida, que acabou por ser aprovada na quinta-feira à noite na especialidade com o voto contra do PS, prevê a atribuição de uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente (filho) e ascendente (pai) do agregado familiar no cálculo do rendimento colectável.
Os socialistas criticam o quociente familiar, por considerarem que "é regressivo", ao fazer com que "o filho de uma família com mais rendimentos valha mais do que o filho de uma família com menos rendimentos".
Em alternativa, o PS propunha a substituição do quociente familiar por deduções à colecta fixas por cada dependente e ascendente (de 500 euros em cada caso), proposta que foi rejeitada na quinta-feira à noite na especialidade com os votos desfavoráveis do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.
A maioria lamentou o voto contra dos socialistas, com a deputada social-democrata Elsa Cordeiro a justificar esta oposição com "uma descolagem do PS a este Governo e uma colagem, neste último congresso [que decorreu no fim-de-semana passado], mais à esquerda" e com a deputada democrata-cristã Vera Rodrigues a defender que a reforma "não fica comprometida".
Os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública concluíram na quinta-feira à noite a discussão e votação da reforma do IRS na especialidade, bem como das quase 100 propostas de alteração apresentadas.
Hoje, a Reforma do IRS deverá, então, ser aprovada, em votação final global, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e votos contra de todos os partidos da oposição.
Lusa/SOL
