AMBIENTE
Sacos plásticos a 10 cêntimos
Num país em que cada português gasta uma média de 466 sacos por ano, a reforma da Fiscalidade Verde prevê taxas sobre estas embalagens já em 2015: oito cêntimos, a que se somam mais dois de IVA. Se a média actual de utilização de casos plásticos degradáveis (sem o 'bio' porque não são reciclados e acabam em aterro) se mantivesse, o Estado arrecadaria mais de 370 milhões de euros por ano com a nova taxa. Até 2019, o país deverá reduzir em 80% o consumo destas embalagens, segundo uma recomendação de carácter obrigatório aprovada no início de Abril de 2013 pelo Parlamento Europeu.
Revolução nos preços da água
O plano de reestruturação do sector das águas, que passam a ser organizadas em mega sistemas multimunicipais, implica que as tarifas da água baixem em 75% das autarquias e aumentem nas outras 25%, incluindo Lisboa e Porto. Se em Lisboa (a partir de 2015 e durante cinco anos) o aumento é de dois euros ao ano, no Porto a factura mensal será agravada em 3,6 euros ao ano. Na situação inversa estão, por exemplo, a Beira Interior, com as poupanças a chegar aos 39 euros por ano. Já nos municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, a factura descerá 37 euros no final do ano.
EDUCAÇÃO
Inglês no 3º ano
No próximo ano lectivo, os alunos do 3.º e 4.º anos do 1.º Ciclo vão passar a ter inglês como disciplina obrigatória. Com esta alteração, o inglês passa a ser leccionado durante sete anos seguidos.
Em termos estruturais, a grande novidade na Educação será a transferência para as autarquias de competências na área pedagógica e na organização e gestão das escolas – que arrancará apenas em alguns municípios e de forma experimental. Os concursos de colocação de professores também deverão sofrer alterações no próximo ano.
SAÚDE
Enfermeiros com novas tarefas e Lei do Tabaco
Na saúde, a polémica promete instalar-se com a ideia do Governo de dar novas tarefas ao pessoal de enfermagem. Além de passarem a existir enfermeiros de família, o Executivo estuda a possibilidade de haver também enfermeiros-anestesistas, para fazer face à falta de médicos. O ministro da Saúde, Paulo Macedo, deverá ainda exigir o fim das receitas em papel, alargando a todos as unidades e médicos a prescrição electrónica.
Na calha está também a nova Lei do Tabaco, que terá de ser aprovada pela Assembleia da República: prevê-se a proibição total de fumo nos lugares públicos e a regulação do mercado de cigarros electrónicos (interditando alguns modelos).
JUSTIÇA
Registo de pedófilos
Está em consulta pública uma proposta do Ministério da Justiça que tem sido muito criticada: uma base de dados informatizada, com identificação e morada de arguidos condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a que poderão ter acesso os pais de menores de 16 anos. O gabinete de Paula Teixeira da Cruz promete agora apresentar a versão final do documento, seguindo-se depois a discussão em Conselho de Ministros e no Parlamento.
Igualmente polémicas serão as alterações aos estatutos dos magistrados do Ministério Público e dos juízes (que reclamam a blindagem dos seus salários em relação a cortes). Outro pacote legislativo agendado para este ano é o das alterações às leis dos tribunais administrativos e ao Código de Procedimento Administrativo (que é suposto reforçar os direitos dos cidadãos na relação com a Administração Pública).
Furacão e mais um caso BPN em julgamento
Enquanto se aguarda pelo desfecho das investigações que causaram estrondo em 2014, outras vão para julgamento. São os casos do primeiro processo do Furacão (ainda sem data) e de mais um do BPN – marcado para 6 de Janeiro -, em que Oliveira Costa, outros quatro ex-gestores do banco, o ex-ministro da Saúde Arlindo Carvalho e o empresário Ricardo Oliveira são acusados de burlarem o banco em cerca de 100 milhões de euros, em vários negócios. O processo principal do BPN, relativo aos crimes que levaram o banco à falência, entra no quinto ano de julgamento.
