"Concluído que está o relatório, elaborado pela Inspecção Geral da Administração Interna, julgamos ser relevante que o vice-primeiro-ministro venha à Comissão de Economia e Obras Públicas pronunciar-se sobre as suas conclusões e recomendações, uma vez que esta matéria esteve sob a sua tutela e foi o seu principal impulsionador", lê-se no requerimento subscrito pelo deputado socialista Rui Paulo Figueiredo.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado apelou à maioria PSD/CDS que viabilize a audição e a Paulo Portas "que não se esconda atrás da maioria" e responda no parlamento como "grande impulsionador político de todo este processo".
Rui Paulo Figueiredo argumentou que "a auditoria feita pela Inspecção-Geral da Administração Interna é absolutamente desastrosa para aquilo que foi a implementação deste programa", afirmando que "abundam expressões no relatório muito críticas sobre todo o funcionamento do processo dos vistos 'gold' e também muito críticas para o grupo de acompanhamento técnico e político".
"O vice primeiro-ministro deve vir explicar aquilo que correu mal, porque é que não funcionou esse acompanhamento político, qual é o caminho para o futuro, se há vistos que foram mal concedidos e se há requerentes que foram prejudicados", declarou.
No relatório elaborado a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos vistos 'gold', a IGAI propôs uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades "de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial".
As conclusões do relatório, publicado na semana passada no portal do Governo, sugerem ainda a elaboração de um Manual de Procedimentos "claro e transparente", para aplicação de metodologias e tramitação de processos da Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) – conhecidos por vistos 'gold' – Reagrupamento Familiar (RF) e suas renovações.
A IGAI pede ainda que se estabeleça um plano nacional de formação para inspectores e funcionários que intervêm no processo dos vistos 'gold' e que se faça uma auditoria aos sistemas informáticos a operar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e onde são tramitados estes processos.
Na auditoria, a IGAI detectou no SEF um "controlo interno, muito incipiente e fraco", da tramitação destes processos, "havendo inclusive áreas em que é ineficaz".
Lusa/SOL
