A inquirição do secretário-geral dos "serviços secretos", Júlio Pereira, e do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais tinha sido requerida pelo PCP, depois de o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Jorge Silva Carvalho, arguido no processo judicial do denominado "caso das secretas", ter assumido a existência de práticas ilegais nestes serviços, nomeadamente acesso a informação sobre telecomunicações.
Durante a discussão esta manhã do requerimento, PSD, CDS-PP e PS foram unânimes na argumentação de que as afirmações de Silva Carvalho não correspondem a factos novos e ocorreram no âmbito de um processo judicial, fazendo parte da estratégia de defesa do ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
Por isso, defenderam, neste momento o parlamento não deve imiscuir-se no que está sob a "alçada da Justiça".
"Aprovar este requerimento seria estar a pactuar com aquilo que é a manipulação que a estratégia de defesa do doutor Silva Carvalho tem vindo a levar a cabo", defendeu a deputada do PSD Teresa Leal Coelho.
A deputada social-democrata lembrou também que Silva Carvalho cessou funções nos serviços antes da tomada de posse do actual Governo, tendo desempenhado funções enquanto director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa sob a alçada de outro executivo e de outro primeiro-ministro, o socialista José Sócrates, "não estando em causa alegadas práticas que ocorreram sob a égide deste Governo".
Apesar do voto contra do grupo parlamentar do PSD ao pedido de audição, Teresa Leal Coelho assegurou que o partido estará "atento e vigilante relativamente à matéria e não deixará de ouvir quem achar necessário", mas nunca "em resposta a uma tentativa de alarme e de alargar o impacto de um processo judicial".
Pelo CDS-PP, a deputada Teresa Anjinho corroborou a tese dos sociais-democratas, alegando que a matéria deve continuar a ser tratada no contexto do processo judicial no âmbito do qual Silva Carvalho falou.
"Não devemos ir a reboque deste tipo de afirmações", frisou, advertindo que se poderá estar perante um "processo de instrumentalização" da própria Assembleia da República.
O socialista Filipe Neto Brandão referiu ainda que a comissão de Assuntos Constitucionais tem "a obrigação de saber distinguir a estratégia defesa de um arguido, daquilo que seja a denúncia de factos novos", sublinhando que os factos que vieram recentemente a público não são novos.
"Não vemos que até ao momento haja apresentação de factos novos que justifiquem uma intervenção desta comissão", sustentou.
Na resposta à maioria e ao PS, o deputado do PCP António Filipe refutou todos os argumentos, considerando "inaceitável" que, perante uma situação destas, "que pode gerar alarme social", a Assembleia da República nada faça.
"O mínimo que se exigia era que o secretário-geral e o conselho de fiscalização nos viessem cá tranquilizar", disse.
O Bloco de Esquerda não participou na votação do requerimento, porque não estava nenhum deputado do partido na comissão na altura da sua discussão.
Contudo, na terça-feira, os 'bloquistas' entregaram no parlamento uma pergunta ao primeiro-ministro, onde perguntam a Passos Coelho se pode garantir que a realização de escutas ilegais não é um 'modus operandi' dos serviços de informações e que estas não são feitas "por orientação superior".
Lusa/Sol
