No passado domingo, a petição pela demissão do Passos Coelho, com mais de 19.100 assinaturas, foi entregue nos serviços da Presidência da República.
De acordo com fonte oficial da Presidência, na segunda-feira, foi elaborada pela Casa Civil do Presidente e enviada para o proponente da petição, Luís Moreira, a seguinte resposta: "Acuso a recepção da documentação entregue no passado dia 15 de Março, a qual mereceu a devida atenção. Informo que Sua Excelência o Presidente da República, em face do seu conteúdo, decidiu determinar o seu arquivamento.
A petição tem por base a polémica acerca da carreira contributiva do primeiro-ministro, intitula-se "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho" e cita vários artigos da Constituição da República Portuguesa, para justificar o seu objectivo.
O processo promovido por Luís Moreira iniciou-se com a entrega no parlamento. No entanto, a instituição presidida por Assunção Esteves considerou não ser aquele o local adequado ao prosseguimento deste assunto e recomendou a entrega do texto em Belém.
"Entende-se não ser a Assembleia da República o órgão competente para apreciar a petição, visto não estar nas suas competências a demissão do primeiro-ministro", lê-se na resposta do parlamento, que não viu "qualquer vantagem na remessa da petição em causa a uma comissão [parlamentar], sendo preferível que os peticionários dirijam a sua petição directamente ao órgão competente para demitir o Governo – o Presidente da República".
Mesmo assim, segundo o texto da AR, a petição foi enviada a todos os grupos parlamentares para, "caso o entendam, exerçam o seu poder de iniciativa, nomeadamente em termos de apresentação de uma moção de censura ao Governo".
Luís Moreira, 52 anos, é militante do Bloco de Esquerda, e preparou esta iniciativa a título individual.
Lusa/SOL
