“Em Setembro tem de haver avanços decisivos no tema da dívida”, assegurou ao SOL fonte próxima do processo, detalhando que as primeiras conversas, em Julho, serviram sobretudo para dar a conhecer o plano de negócios. À medida que surjam decisões dos reguladores que estão a analisar o negócio, também é expectável que o processo acelere (ver ao lado).
O consórcio assegurou ter cartas de novos credores dispostos a financiar a TAP ou manifestando abertura para renegociar prazos de empréstimos. No entanto, o SOL sabe que a renegociação da dívida é um tema sensível. Humberto Pedrosa, que detém 51% do consórcio, já terá manifestado desconforto com a rejeição do Estado em servir como garante da dívida.
Contactada pelo SOL, fonte oficial do Atlantic Gateway afirma que as negociações com os bancos financiadores da TAP “têm decorrido dentro do normal”. E realça que as relações entre accionistas do agrupamento e Parpública “são de grande cordialidade e colaboração”.
Lei com leituras diferentes
Desde que relançou a privatização da TAP, o Governo tem garantido que não irá conceder qualquer aval à dívida da TAP – que no final do ano passado somava 1.062 milhões de euros. E também já assumiu que se o consórcio vencedor falhar a renegociação da dívida, a privatização pode ser revertida.
No entanto, há diferentes leituras quanto à responsabilidade do Estado, que, por agora, manterá 34% da TAP. Há quem remeta a questão para o artigo 501.º do Código das Sociedades Comerciais, relativo à responsabilidade para com os credores.
A lei estabelece que “uma sociedade directora é responsável pelas obrigações da sociedade subordinada, constituídas antes ou depois da celebração do contrato de subordinação”. Na prática, um accionista, tendo ou não a totalidade do capital de uma subsidiária, continua ligado às responsabilidades da dívida.
À luz desta legislação, em última instância, a Parpública seria sempre responsável pela dívida da TAP, mesmo que esta seja controlada por privados. Porém, também há quem apresente argumentos contra esta visão, alegando que o código das sociedades não é aplicável ao Estado. Por outro lado, nota uma fonte ouvida pelo SOL, a Parpública nunca poderia dar aval aos vencedores da TAP, já que estaria a incorrer numa ajuda de Estado, o que é ilegal na indústria da aviação à luz das regras comunitárias.
O artigo 501.º será aliás um dos alicerces de uma carta que Germán Efromovich – que pela segunda vez perdeu a corrida à compra da TAP – planeia enviar nos próximos dias ao Ministério da Economia, questionando o modelo de garantias prestadas pelo Atlantic Gateway relativamente à dívida do grupo TAP. E se efectivamente a Parpública fica liberta de ser ‘chamada à pedra’, em caso de desaire.
A carta a Pires de Lima
Numa versão preliminar da missiva a que o SOLteve acesso, os assessores de Efromovich dizem “ter tomado conhecimento que no acordo com o consórcio vencedor Gateway essas responsabilidade [com a dívida] não são extensivas aos seus membros”. E que “as contas apresentadas por estes revelam total incapacidade para o cumprimento de qualquer responsabilidade”.
Apontando como fonte de informação os documentos recebidos da Parpública, com dados até 2013 – Efromovich recebeu documentação ainda incompleta após ter feito um requerimento – a carta revela que “Humberto Pedrosa possui pouco mais de quatro milhões de euros de capitais próprios e a empresa DGN, de David Neeleman, foi constituída com meros 10 mil dólares de capital social, apresentando capitais próprios negativos de mais de quatro milhões de dólares”. E, continua, mesmo considerando prestações acessórias – cerca de 226 milhões de euros que Neeleman e Pedrosa vão injectar no Atlantic Gateway, previstos nos estatutos – seria a Parpública a garantir grande parte da dívida.
O SOL questionou o Atlantic Gateway sobre a existência de capitais próprios negativos na holding pessoal de Neeleman. “Negamos peremptoriamente”, afirmou fonte oficial.
