Outro dos ganhos dos partidos da extrema-esquerda – dos mais difíceis de chegar a acordo – foi o aumento do salário mínimo. O PS já o incluía no programa mas sem se comprometer com um valor, deixando isso para a concertação social. Acabará por haver um aumento que permita atingir os 600 euros no final da legislatura: 530 euros em 2016, 557 em 2017, 580 em 2018 e, finalmente, os 600 em 2019. Já a reposição gradual de salários na Função Pública também vai iniciar-se já em Janeiro com um aumento de 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo, 75% no terceiro e 100% no quarto.
Quanto às privatizações, uma das áreas mais delicadas, o PS mantém que a TAP deverá manter-se maioritariamente do Estado. Além disso, compromete-se a reverter as privatizações dos transportes coletivos de Lisboa e Porto – que já estava no programa socialista -, bem como a reverter as fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios e travar o processo de privatização da EGF. O PS compromete-se, ainda, a que não haja “nenhuma outra concessão ou privatização”.
O PS fez finca pé na descida do IVA da eletricidade, uma proposta do BE, mas concordou na generalização para 500 mil famílias da tarifa social, tornando-a automática para todos os beneficiários de prestações sociais e alargando a quem, não tendo qualquer benefício, tenha baixos recursos com um teto que ainda está por fixar.
O descongelamento das pensões, uma das medidas já noticiadas ao longo da semana, também está no programa, bem como a reposição do pagamento dos complementos de reforma dos trabalhores do sector empresarial do Estado.
O regime de despedimento conciliatório e a TSU – a grande bandeira do cenário macroeconómico de Mário Centeno – e que foram alvo das maiores críticas dentro do PS e À sua esquerda também são revertidos. O primeiro cai completamente e o segundo fica mitigado, passando a haver uma descida apenas para os trabalhadores que ganhem até 600 euros e sem implicações futuras nas reformas (para as empresas desaparece).
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