“Pela parte do PS sabemos que não ganhámos as eleições”, admitiu o líder do PS, seguido de uma exclamação das bancadas da direita. E enumerou os argumentos para a legitimidade política da maioria de esquerda que, apesar de ser uma “novidade”, “não é a expressão de uma mera maioria negativa”, uma vez que tem suporte parlamentar.
Primeiro coube ao PSD formar governo que, nas palavras de Costa, “não foi capaz de cumprir o ónus de formar um governo com apoio parlamentar maioritário”. “É verdade que não seria a primeira vez que Portugal teria um governo minoritário, mas seria a primeira vez que se formaria um governo contra a vontade de uma maioria parlamentar capaz de viabilizar um governo alternativo”, disse Costa, dando como exemplos os governos de Durão Barroso, Mário Soares e Santana Lopes.
Mas agora a diferença está do lado da oposição, que se conseguiu entender, no que alguns já apelidam de “acordo histórico”. “Os governos minoritários só se formaram porque as oposições não lograram formar um governo alternativo e só subsistiram enquanto as oposições não somaram o seu voto para inviabilizar o Governo”, acrescentou o líder do PS.
“Que, pela primeira vez, possa haver um governo resultante de acordos parlamentares do PS com BE, PCP e PEV é de facto uma novidade”, admitiu Costa, notando que este novo quadro político é “exigente e responsabilizante” para todos. Por isso mesmo o secretário-geral dos socialistas destaca que o acordo à esquerda “valoriza o pluralismo parlamentar, fortalece a democracia e enriquece as alternativas de Governo”.
Um acordo que vai ficar para a História: “Acabou um tabu, derrubou-se um muro, venceu-se mais um preconceito. Aqui, nesta Assembleia, somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade”, sublinhou o líder socialista.
Costa adiantou que o acordo à esquerda garante um “programa coerente, credível, com condições estáveis de execução ao longo da legislatura”. Apesar das diferenças ideológicas. “Ninguém desconhece a identidade plural desta base parlamentar. Nem nenhum destas bancadas se dispõe a abdicar ou disfarçar as diferenças doutrinárias e programáticas que as diferenciam, de que se orgulha, porque se batem e que não são redutíveis num mercado de jogo político, trocando convicções por lugares na mesa do poder”, referiu.
“A esquerda é e deseja continuar a ser plural e diversa”. Foi neste ponto que o secretário-geral do PS enumerou algumas das diferenças entre PS e as restantes forças políticas à esquerda que, garante, não colocam em causa o cumprimento do acordo. “Sim, é possível melhorar o rendimento das famílias sem que tenhamos de partilhar a opinião sobre a NATO”, começou Costa, bem como a opinião sobre a “nacionalização do sector energético”, a “participação no euro” ou a forma de pensar a União Europeia.
O líder do PS notou que a Constituição não consagra a figura da moção de censura construtiva mas que a atitude do PS é “responsável”, criticando a postura dos partidos à direita que já anunciaram que iriam fazer uma oposição “animada pelo revanchismo e focada na obstrução”. As moções de rejeição ao programa do governo vão ser votadas esta tarde, na Assembleia da República, e como haverá um entendimento entre PS, BE, PCP e PEV que têm maioria parlamentar, o Governo de Passos Coelho será derrubado.
Costa foi aplaudido por todas as bancadas da esquerda, algo inédito, no Parlamento.
