"Considerando que as decisões do Presidente da República criaram uma divisão desnecessária e dúvidas sobre a legitimidade das escolhas feitas, há que procurar uma solução que possa ser apoiada por todos os portugueses e seja constitucionalmente irrepreensível", vinca Henrique Neto em comunicado enviado às redações.
E prossegue: "Considero que o Presidente da República deve de imediato convidar o dr. António Costa a formar Governo, mas dando a nota de que o faz porque a alternativa seria não haver Governo até setembro do próximo ano".
Para o candidato a Belém, "tudo teria sido diferente" se Cavaco Silva tivesse chamado os dirigentes dos dois principais partidos portugueses, PSD e PS, "no sentido de trabalhar com eles uma alternativa de Governo estável e com objetivos nacionais e não, como habitualmente, permitir a defesa dos mesmos interesses partidários que têm vindo a destruir a democracia portuguesa".
O chefe de Estado, prossegue Henrique Neto, "não pode continuar a ser indiferente às necessidades do país e tem de assumir uma estratégia clara de mudança e um comprometimento pessoal com o futuro dos portugueses".
De todo o modo, reconhece, e após empossar António Costa como primeiro-ministro, Cavaco deve convidar o PS a "reforçar o acordo feito com os partidos à sua esquerda, no sentido de apresentarem, num horizonte de seis meses, uma estratégia de médio prazo para Portugal, no contexto da União Europeia e da globalização".
E concretiza: "Pela minha parte, se for eleito Presidente da República, posso garantir que se um tal acordo não for conseguido, que garanta a estabilidade governativa e, para mim determinante, uma prática política que corte com os interesses criados entre a política e os negócios à custa do interesse nacional, convocarei novas eleições que permitam aos portugueses resolver o imbróglio que a imprevidência presidencial e as diversas ambições partidárias criaram".
O secretário-geral do PS, António Costa, deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida esta manhã pelo Presidente da República, Cavaco Silva, disse à Lusa o presidente do PS, Carlos César.
São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.
O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva.
O chefe de Estado solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".
O encontro desta manhã entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de outubro.
Lusa/SOL
