“Rever o regime de abate de animais de companhia nos canis e gatis municipais, no sentido da sua gradual erradicação, introduzindo medidas de controlo de população e prevenção do abandono”. A proposta vai ao encontro das aspirações dos defensores dos direitos dos animais, apesar de ser algo que será feito de forma gradual. Contudo, o programa é omisso quanto ao período de tempo que pretende levar até que deixe de haver abates de animais nos canis e gatis municipais.
Entre as medidas do PAN adotadas pelo PS está a revisão do estatuto jurídico dos animais, diferenciando-o do “regime jurídico das coisas” para “assegurar uma maior consciencialização em matéria de bem-estar animal”. Esta proposta, aliás, já tinha sido entregue por deputados do PS em 2013 mas não tinha tido aprovação.
Além disso, o PS propõe-se a completar o quadro jurídico do crime de maus-tratos dos animais de companhia, “melhorando” as sanções acessórias e “clarificando os tipos penais existentes”. A alteração das sanções no crime de maus-tratos dos animais da lei aprovada em Agosto deste ano tem sido uma das reivindicações das Associações de Animais.
Outra medida, agora no que toca aos animais selvagens, prevê a revisão do regime jurídico da venda e detenção deste tipo de animais “com vista à sua restrição e adequação às melhores práticas”.
Os socialistas também se propõem a promover a educação no que toca “à consciência social, ambiental e de promoção do bem-estar animal”.
Apenas uma das propostas do PAN acolhida pelo PS não tem a ver com animais: é o desenvolvimento de um “Plano de Promoção da Bicicleta” e outros modos de mobilidade suave.
