António Costa está convencido de que "o relançamento do crescimento económico exige a melhoria do rendimento disponível das famílias ". Para isso, estão já em apreciação parlamentar "iniciativas sobre a reposição integral em 2016 dos vencimentos devidos aos funcionários públicos e a eliminação progressiva da sobretaxa de IRS" – iniciativas que não foram votadas em plenário, baixando para a discussão na especialidade.
Salário mínimo em 600 "ao longo da legislatura "
Costa promete, contudo, ser mais célere numa promessa: a de aumentar o salário mínimo nacional para os 600 euros. Mesmo que admita que esse objetivo é para ser alcançado "ao longo da legislatura ", o primeiro-ministro anunciou que convocou "hoje mesmo" uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, para a próxima semana para analisar essa subida.
Com uma farpa ao anterior Governo, Costa lembrou que o programa Portugal 2020 "disponibilizou apoios a 15 empresas". E prometeu acelerar a execução dos fundos comunitários e sincronizar "o ciclo de planeamento de infra-estruturas com o ciclo de definição das perspectivas financeiras da UE".
Plano de obras públicas só em 2018
Nesse sentido, António Costa faz um anúncio já para 2018, o ano em que promete apresentar à Assembleia da República "um programa de investimento em infra-estruturas" que deverá ser aprovado por maioria de dois terços, "de modo a assegurar um consenso alargado". Costa já o tinha dito na campanha e reafirma-o: quer apoio alargado para avança com obras públicas.
Ainda assim, Costa está convencido de que as políticas públicas são um dos motores que vai permitir o crescimento económico que quer alcançar nesta legislatura.
"Não podemos ignorar nem desprezar o papel decisivo que as políticas públicas podem e devem desempenhar na criação de condições para a atração, incentivo e potenciação do investimento privado ", frisou o primeiro-ministro, que assegura o empenho do Governo na promoção da Língua e na valorização do território.
E é esse o pensamento que justifica o anúncio de um reforço de 35 milhões de euros ao Sistema de Garantia Mútua, para ajudar as pequenas empresas a conseguir as garantias necessárias para aceder a fundos comunitários.
Costa que ajudar a combater "o baixo nível de autonomia financeira da generalidade das empresas ", através da criação de um Fundo de Capitalização e de uma linha de adiantamento de crédito fiscal aos investimentos em investigação e desenvolvimento ".
Na mesma linha, António Costa anunciou o Programa Semente, que irá apoiar o empreendedorismo e a criação de start ups.
Simplex volta em força
Se Costa foi cauteloso no regresso das obras públicas, ao querer um apoio de dois terços no Parlamento para o seu plano de infra-estruturas, não teve qualquer problema em recuperar uma das bandeiras de Sócrates: o programa Simplex.
Costa tem, de resto, a 'mãe ' do Simplex no seu elenco governativa: Maria Manuel Leitão Marques é a ministra da Modernização Administrativa. E não é, por isso, de estranhar este "regresso em força do Simplex", avançado hoje por Costa no debate do seu programa de Governo.
A receita para criar empregos
Para Costa, é preciso "romper com a ilusão de um modelo de desenvolvimento assente no empobrecimento e na precarização do trabalho" e apostar na Cultura, na Educação e na Ciência.
O primeiro-ministro dá "prioridade máxima " ao combate à precariedade e à educação de adultos. Mas anuncia também um "contrato de geração " que permita o acesso à reforma a tempo parcial com contrapartida da contratação de jovens a tempo inteiro.
O plano para criar empregos passa também por políticas direccionadas a sectores "com forte capacidade de criação de postos de trabalho como os serviços de apoio pessoal à infância e aos idosos". Mas também na construção civil, com "um amplo programa de reabilitação urbana".
Valorização do SNS e da Educação pública
António Costa é claro na valorização da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e na "sustentabilidade de uma segurança social pública".
O discurso social foi, de resto, central na apresentação do programa do Governo, com Costa a anunciar um crédito fiscal negativo "que assegure a todos os que declaram rendimentos de trabalho vençam o limiar de pobreza " e uma "estratégia integrada de combate à pobreza infantil e juvenil ".
Uma coisa é certa, Costa está convencido de que estas políticas "permitem uma consolidação saudável e sustentável das nossas finanças públicas, com uma consecutiva redução do défice orçamental e da dívida pública ".
Feita a promessa a Bruxelas de que Portugal continuará a ser um parceiro "responsável ", Costa não deixa de responder às preocupações dos partidos mais à esquerda que apoiam o seu Governo.
"Este Governo não servirá os cidadãos portugueses contra ou apesar da Europa, mas com a Europa. E não servirá a Europa contra os cidadãos portugueses, mas antes mobilizando-os para participarem nas mudanças que a Europa, para ser fiel aos seus valores fundadores, necessita concretizar ", garante Costa.
