"Nos próximos 29 dias, o Governo tudo fará para nem diminuir a receita nem aumentar a despesa", assegurou o primeiro-ministro na apresentação do programa do Governo.
Costa sabe que chegar ao fim do ano com o défice abaixo dos 3% é essencial para que Portugal saia do procedimento por défices excessivos e possa beneficiar das regras de flexibilização do Tratado Orçamental.
Se o conseguir, Portugal poderá beneficiar de uma flexibilização das metas do défice em 0,5% do PIB. Ou seja, o défice poderá aumentar em cerca de 400 milhões de euros, desde que o Governo apresente um plano de reformas estruturais com o devido impacto calculado. Isso permitirá financiar medidas que o Governo queira pôr em prática e beneficiar de alguma folga.
Costa não omite que "três dos partidos que apoiam este Governo não só não defendem o Tratado Orçamental como são contra o Tratado Orçamental". Mas sublinha que "é conhecido entendimento do PS" sobre esta matéria e que passa pelo respeito dos tratados internacionais a que o país está vinculado, mesmo que os socialistas defendam que "o Tratado tem de ser mudado".
A promessa vai direita a Bruxelas e contra os que vêem na solução de esquerda um novo Syriza: "Este Governo nada fará para não cumprir o Tratado a que está vinculado ".
