"É uma solução que salvaguarda 3,5 milhões de contribuintes", defendeu a deputada do BE, Mariana Mortágua, explicando que a solução encontrada fará com que 94% dos contribuintes fique já com uma redução ou sem pagar sobretaxa.
A proposta aprovada com os votos de toda a esquerda na especialidade faz com que em 2016 apenas 11 mil contribuintes continuem a pagar sobretaxa, sendo ela removida integralmente em 2017.
"Se a proposta do PS fosse chumbada, a sobretaxa seria reposta integralmente a todos os contribuintes", justificou Mariana Mortágua, explicando assim o voto do BE.
Argumentos idênticos tem o deputado comunista Paulo Sá, que tinha apresentado na Comissão uma proposta que previa já em 2016 a remoção da sobretaxa para os primeiro e segundo escalão do IRS.
O objectivo do PCP era que 4,5 milhões de contribuintes ficassem já livres desta taxa, mas os comunistas acabaram por se render à proposta do PS, lembrando que a ideia de PSD e CDS era manter a sobretaxa até 2019.
Paulo Sá frisa, de resto, o facto de a proposta do PS ir ao encontro do espírito da do PCP, tendo em conta a "remoção e a progressividade".
PS nega facto político
João Paulo Correia, do PS, preferiu desvalorizar a divergência com o PCP, sublinhando que essa matéria estava fora do acordo de apoio ao Governo. "Não há um facto político", sublinhou João Paulo Correia que vê com "naturalidade" a posição do PCP.
Para o PS, o objectivo foi encontrar um "equilíbrio entre a preocupação da sustentabilidade das finanças públicas e a melhoria dos rendimentos dos agregados familiares".
CDS teme factura
O CDS continua, contudo a defender que esta medida põe em risco as contas públicas e teme que esta "medida simpática" traga mais tarde uma factura de "medidas muito antipáticas", como comentou a deputada Cecília Meireles.
Cecília Meireles acha mesmo que esta medida "põe em causa o controlo das contas públicas e o carácter definitivo da remoção de medidas extraordinárias".
