Ovoto salvador de Passos Coelho e do PSD, que ajudou a passar no Parlamento o Orçamento retificativo, não se deverá repetir para viabilizar o Orçamento do Estado (OE) nos primeiros meses de 2016.
O líder do PSD preocupou-se em deixar isso claro esta semana. Mas PCPe BE, que agora votaram contra o retificativo de resolução do Banif, também se comprometeram já, no momento de darem o seu acordo à formação de um Governo minoritário do PS, a viabilizar o primeiro OE de António Costa (cujas linhas principais estão, aliás, vertidas no Programa de Governo que a esquerda já aprovou na AR, derrotando a moção de rejeição de PSD e CDS).
Se o retificativo foi aprovado com a abstenção do PSD, logo após a votação desta quarta-feira, Passos Coelho deixou um alerta. «Que o PSnão se fie nessa votação do PSD para achar que é aí que tem o apoio para governar. Porque não é», avisou o ex-primeiro-ministro.
Passos empurrado para apoiar Governo de Costa
A verdade é que, em menos de um mês, já foi a segunda vez que os partidos de esquerda, avisando que irão votar contra diplomas do Executivo socialista, empurram António Costa para os braços de Passos Coelho – ou obrigam este, em nome do sentido de Estado e dos compromissos do país com a política europeia, a ir em socorro de Costa.
Passos tem consciência de que poderá haver novos momentos em que o PSD não pode deixar de dar a mão ao Governo, se a extrema-esquerda faltar, como aconteceu já por duas vezes. Na mensagem de Natal, o líder do PSD, depois de lamentar que «previsibilidade e a confiança» política tenham sido «abaladas» pela crise que levou ao derrube do seu Governo, promete ser construtivo. «Apesar desses acontecimentos, não deixarei de colocar Portugal e os portugueses à frente em todas as escolhas que vier a fazer como líder do maior partido da oposição».
A estratégia continua, ainda assim, a ser a de demonstrar a falta de estabilidade e coerência da solução política de esquerda que sustenta o Governo de Costa. Sempre que houver divergências entre PS, BE e PCP, isso não deixará de ser explorado pelo PSD. «É preocupante a falta de entendimento evidenciada pelos diversos partidos menos de um mês depois da posse do Governo», comenta ao SOL Passos Coelho, que não deixará de aproveitar novas faltas de sintonia entre os partidos apoiantes do Governo.
O caso Banif corresponde apenas, no entendimento do líder do PSD, ao encerrar de um processo que tinha sido iniciado durante o anterior Governo e chumbar o retificativo corresponderia, na prática, a liquidar o Banif. Passos não quis ficar com esse ónus. «Não vamos contribuir para a liquidação do banco que foi uma coisa que sempre quisemos evitar», justificou-se o ex-primeiro-ministro na quarta-feira, já depois da votação.
Governo dependente do PSD
Mas, em simultâneo, o líder do PSD tem noção clara de que a necessidade dos votos do PSD em momentos mais críticos coloca o Governo socialista na dependêncis do PSD e o deixa a ele com a faca e o queijo na mão para decidir qual o momento mais adequado e favorável para derrubar no Parlamento o Executivo de António Costa.
Neste contexto, o aviso feito por Passos a Costa foi particularmente importante para acalmar as hostes sociais-democratas. Houve quem não gostasse de ver o partido na situação de se ver forçado a dar uma mão a Costa, depois de Passos ter garantido que Costa se deveria demitir no momento em que lhe faltassem os votos do BE e do PCP. E de ter quebrado, por duas vezes, essa ameaça apoiando Costa na CES e no retificativo.
Há um mês, o líder do PSD prometia inflexibilidade absoluta. «No dia em que o PS tiver que depender dos votos do CDS e do PSD para aprovar alguma matéria importante, o que espero é que António Costa peça desculpa ao país e se demita», afirmara o líder social-democrata, em entrevista à RTP. Se a CES não seria uma ‘matéria importante’, já a aprovação de um OE retificativo dificilmente foge a esse estatuto.
PSD e CDS separam os seus caminhos
O caso Banif serviu, também, para deixar claro que PSD e CDS passam «a fazer cada um o seu caminho», como apontava ao SOL esta semana um deputado do PSD. Na bancada social-democrata evita-se, de resto, comentar a atitude dos centristas, que optaram por votar contra o retificativo. Passos fez o mesmo: «O CDS decidiu como entendeu e eu respeito essa decisão do CDS».
A partir daqui, fica claro que centristas e sociais-democratas vão tentar ganhar terreno cada um por si, mas mantendo uma coordenação mínima que evite atropelos.
*com M.A.M.