Como lidar com a banca segundo as perspectivas da esquerda? Este é o maior desafio de António Costa e não está a ser bem sucedido. O acordo que o tornou primeiro-ministro já falhou com a resolução do Banif e a venda do Novo Banco tem a oposição do BE e do PCP. No caso do Banif, o PSD acorreu com os seus votos para aprovar a resolução. E terá que continuar a fazê-lo sempre que se trate de viabilizar soluções para a banca segundo os mandamentos de Bruxelas. Os parceiros do PS não estão disponíveis para isso.
‘Uma situação política complicada’
«Para nós isto é muito pesado. Não significa que se vá abrir uma crise política, já que não falta uma maioria parlamentar para votar a favor das decisões do BCE», afirma uma fonte bloquista, apontando para o PSD. Mas mesmo sem crise política há um grande incómodo nos partidos à esquerda do PS. «Que seja um Governo com o apoio da esquerda a tomar todas estas decisões torna complicada a situação política», afirma a mesma fonte. Trocando por miúdos: haverá um dia em que os dirigentes mais à esquerda se sentirão demasiado incomodados por serem suporte de um Governo que faz demasiadas coisas contra as suas convicções.
Um artigo do dirigente do BE Jorge Costa, publicado no site oficial do partido – Esquerda.net – torna pública esta preocupação. «A recapitalização do Novo Banco foi anunciada repentinamente, no final do ano, ainda o país começava a digerir, entre rabanadas, a fatura do Banif. Celebrou-se então um estranho unaninimismo. Nas reações, os contribuintes ficaram a salvo enquanto eram levados para o ‘banco mau’ os créditos sénior que tinham sido protegidos no verão de 2014. No Banif como no Novo Banco, as ‘regras europeias’ são o novo mantra da inevitabilidade. Só que a única verdadeira regra europeia é o diktat do BCE e da Comissão Europeia», escreve o dirigente.
Mas Jorge Costa vai ao osso da questão? O que quer fazer o Governo, afinal, que o BE apoia? Aparentemente, o contrário do que o Bloco defende.
«A questão, aqui, não é de ‘crise política’. Com a viabilização do resgate do Banif, Passos esclareceu, ao seu estilo, que o PSD fará sempre maioria para obedecer ao BCE no desmantelamento do sistema bancário português (…) A questão, aqui, é de projeto político. Num artigo de ano novo, António Costa prometeu reorientar a política de financiamento bancário, ‘do rentismo do crédito ao consumo e à compra de casa própria para o financiamento do investimento produtivo’. Mas Costa sabe que não pode ‘reorientar’ o Santander espanhol, nem o BCP angolano, nem o BPI espanhol-angolano. Muito menos se não tiver instrumentos fortes de banca pública que condicionem todo o sistema». Jorge Costa conclui: «É por isso que o Novo Banco não deve ser vendido. A escolha é, portanto, do PS. O Governo sabe que também há, no parlamento, uma maioria para defender Portugal dos predadores».
Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda
O Governo desdramatiza a importância do Novo Banco na relação do Executivo com os partidos que lhe dão apoio parlamentar : «O Novo Banco não faz parte do acordo de esquerda», afirma fonte governamental. É um facto que tanto BE como PCP aceitaram empossar o Governo PS partindo do princípio que o programa do Governo assumia todos os compromissos com as regras europeias.
Aliás, o mal-estar estende-se a alguns dirigentes do PS. João Galamba, vice-presidente da bancada socialista, chegou a defender que o Novo Banco deveria ficar na esfera pública. Mas, segundo o Governo, não há nada a fazer: «A única maneira de fazer diferente é saindo da União Europeia, coisa que nem o Governo nem os portugueses querem», afirma fonte governamental.
Apesar de ‘não haver nada a fazer’, o dirigente João Galamba, em artigo de opinião publicado no Expresso, argumentou: «Se o Estado for obrigado a vender, então as regras deixarão de ser apenas sobre recuperação e resolução bancária, passando a constituir uma forma inaceitável de penalização da propriedade pública. No caso de venda forçada, teríamos a privatização dos ganhos original, seguida de uma socialização dos custos na sequência da crise, seguida novamente de uma privatização (forçada) dos ganhos». E concluiu: «O Estado pode não ter alternativa a intervir, mas tem de ter alternativa a vender».
A questão é que o drama do ‘não há alternativa’ marca o Governo PS desde o início. Apesar de prometer que se iria bater nas instâncias europeias contra as regras que considerava erradas, António Costa comprometeu-se com o estrito cumprimento de todas as obrigações perante a Europa. E todos os compromissos europeus ficaram intocáveis nos vários acordos que celebrou com os partidos de esquerda que lhe permitiram tornar-se primeiro-ministro. O BE foi mais incisivo contra a solução apoiada pelo Governo – mas que será levada a cabo pelo Fundo de Resolução e pelo Banco de Portugal – de vender o Novo Banco, desafiando o PS a fazer diferente.
O PCP foi igualmente contra a solução: «O PCP reafirma que a melhor solução para o Novo Banco, que o colocará ao serviço da economia nacional e das famílias portuguesas, é ficar sob controlo público e não ser vendido a um ou mais grupos privados. O facto de o refinanciamento do Novo Banco, no valor de 1.985 milhões de euros, desta vez realizado não à custa de dinheiros públicos, mas dos obrigacionistas institucionais, não resolve um problema de fundo: o facto de o Estado português ter injectado 3,9 mil milhões de euros, que irá ser pago por todos os portugueses».
