Os decretos, aprovados a 18 de dezembro com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PEV e PAN e de 17 deputados do PSD, foram devolvidos pelo Presidente da República a São Bento, a 25 de janeiro. Na mensagem enviada aos deputados, Cavaco Silva considerava que no caso do diploma da adoção gay, a votação não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e que está “por demonstrar” que estas sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da crianças”. Quanto ao diploma da IVG, o Presidente alegou que as alterações à lei então aprovadas diminuem o direito à informação da mulher que decide abortar.
A esquerda parlamentar deverá voltar a aprovar os diplomas hoje. Segundo o regimento da Assembleia da República, se os diplomas forem confirmados sem alterações, ficam dispensados de regressar à comissão parlamentar. Ou seja, são aprovados e seguem de novo para Belém. Cavaco, ao receber dois diplomas vetados e reconfirmados pelos partidos no parlamento, fica obrigado a promulgá-los no prazo de oito dias desde a sua receção em Belém.
Tanto o PS como o BE, PCP, Partido Ecologista Os Verdes e PAN já asseguraram a intenção de confirmar o voto favorável às duas iniciativas legislativas que regressaram a S. Bento como decreto da Assembleia da República.
Aquando do veto presidencial, a esquerda parlamentar não poupou nas críticas a Cavaco. “Da parte do PCP há uma total disponibilidade para, o mais breve possível, ultrapassar este veto presidencial”, disse então Rita Rato, deputada do PCP. “Foram temas debatidos, sufragados e houve uma escolha socialmente maioritária”, sublinhou na mesma ocasião Catarina Martins, porta-voz do BE. “Quando estão em causa direitos e discriminações, todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares representam uma eternidade”, admitiu o PAN em comunicado. “Estamos perante vetos que não são definitivos e, por certo, a Assembleia da República vai ultrapassá-los”, sentenciou Pedro Delgado Alves, vice–presidente da bancada do PS.
Também Paula Teixeira da Cruz, que enfrenta um processo disciplinar na bancada do PSD por ter furado a disciplina de voto (contra) o fim das taxas moderadoras aplicadas à IVG, já adiantou ao i que irá votar de novo a favor do diploma, mantendo deste modo a mesma posição ao lado da esquerda.
