O diploma promulgado não se aplica exclusivamente ao BPI, mas tem consequências óbvias para este banco. Depois de Isabel dos Santos ter recuado no pré-acordo com o CaixaBank e havendo pressão do BCE para reduzir a exposição do BPI aos accionistas angolanos, a nova lei retira poder a Isabel dos Santos porque faz com que os seus 19% deixem de ser suficientes para bloquear as votações dos 44,1% dos espanhóis.
Apesar da relação clara entre a lei e o BPI, António Costa quis desfazer a ideia de que tivesse legislado à medida de um caso. Em Paris, o primeiro-ministro reagiu à promulgação do diploma negando qualquer relação entre a nova lei e o BPI.
"Há cerca de oito instituições financeiras em Portugal, que têm estatutos com restrição dos direitos de voto e aprovámos efetivamente na quinta-feira passada um diploma que prevê regularmente que os acionistas tenham que rever a manutenção dessas restrições", sublinhou Costa de manhã na capital francesa.
Horas mais tarde, Marcelo Rebelo de Sousa haveria, contudo, de revelar mais do que Costa teria gostado que se soubesse.
Em declarações aos jornalistas, Marcelo acabou por reconhecer que o diploma esteve retido à espera do desfecho das negociações entre Isabel dos Santos e o CaixaBank.
“Retivemos a lei à espera que houvesse acordo”, admitiu o Presidente, comentando que esta solução é a “possível” e não a desejável.
Rebelo de Sousa diz mesmo ter “pena” de o acordo não ter sido possível “de haver um esforço por parte do Governo e do Presidente da República” de adiar a decisão durante um mês para que ambas as partes pudessem chegar a um entendimento.
Para Marcelo, esta é uma “hipótese menos boa, mas era hipótese que existia para evitar consequências negativas para o sistema financeiro português”.
