Há crescimento para sustentar o programa do Governo?
A aposta tem de ser toda no crescimento económico e no emprego porque é a única forma de resolver o problema das finanças públicas. Esse continua a ser o nosso projeto.
Qual a razão para tantas revisões do crescimento em baixa?
Não somos só nós. E como dependemos dos nossos parceiros comerciais, em particular a Espanha e a Alemanha, o arrefecimento dessas economias tem impacto na nossa. Essa é uma parte da explicação.
E a outra parte?
A outra é que algumas medidas que estavam no cenário macroeconómico do grupo de economistas [que fez o programa do PS] não foram implementadas por enquanto.
Como a Taxa Social Única (TSU)?
A redução faseada da TSU, que não foi posta de parte mas não está a ser implementada.
A TSU pode fazer a diferença?
Pode fazer a diferença. Potencia um maior emprego e um maior crescimento. As empresas contratam menos quando a contribuição para a Segurança Social é elevada. Essa medida é compaginada com outra: onerar a TSU nas empresas com rotação excessiva de trabalhadores.
Mas não é impossível implementá-la com esta maioria de esquerda?
Nós já conseguimos alcançar coisas que eram inimagináveis. A prática parlamentar entre o PS e os grupos à esquerda tem sido muito boa, o que facilita as soluções, embora, na redução da TSU, haja quem considere que a medida, mesmo sendo transitória, põe em causa a sustentabilidade da Segurança Social.
A Comissão Europeia, nas previsões da primavera, não acredita que vamos cumprir o défice. Estamos em apuros?
As previsões da primavera são melhores do que as do inverno, quer no saldo orçamental global quer estrutural. Bom, eu também acho que é difícil atingir os 2,2% mas o Governo fará tudo o que está ao seu alcance. Mas ainda é cedo para avaliar. Porque este ano é atípico: o Orçamento do Estado só entrou em vigor a 1 de abril e há uma série de medidas que só entram em vigor mais à frente, como a reposição salarial na função pública, o imposto sobre o tabaco, e a contabilização sobre os impostos petrolíferos.
Se ainda é cedo, quando é que podemos afinar a previsão?
Penso que dentro de um mês ou dois podemos ver a trajetória e o objetivo. A minha estimativa está entre a do Governo e a da Comissão Europeia: anda à volta dos 2,5%, 2,6%.
A confirmar-se esses 2,5%, que implicações haverá?
Sou da opinião – e fiquei satisfeito por ver que Paul Krugman pensa o mesmo – que um défice de 2,5% este ano será bastante satisfatório. Tenho para mim que a Comissão Europeia, por variadíssimas razões, não vai ser muito contundente em relação a pequenos desvios das metas orçamentais. Bruxelas não vai ser muito exigente.
Porquê?
Porque este ano vai ser muito difícil em termos europeus. Temos o problema da Grécia – que não está resolvido e que ainda vai necessitar de engenharia financeira -, temos o referendo no Reino Unido, em junho, e há eleições em Espanha, no mesmo mês. Espanha, um país onde há uma previsão de défice excessivo – a Comissão prevê 3,9%, e não acredito que queiram que Mariano Rajoy fique mal na fotografia. Tudo isto cria condições para que haja uma certa flexibilidade. Mas ainda assim, claro que a Comissão fará o seu papel e que vai pressionar, sobretudo no saldo estrutural.
Se nos forem impostas medidas adicionais, a maioria de esquerda corre riscos?
Nós sabemos quais são os nossos compromissos com os partidos à nossa esquerda, sabemos o que não iremos mexer e também onde se pode mexer. Pode-se alterar a progressividade do IRS…
Aumentando impostos para os rendimentos mais altos?
Sim, sem nunca sobrecarregar os rendimentos baixos nem a classe média. Isso não trará muito, porém. O IRC, julgo, não tem grande margem, nós não tencionamos aumentá-lo. Portanto, a receita adicional terá de porvir dos impostos indiretos.
O caminho para medidas adicionais é estreito…
Sim, não há muito por onde inventar. Do lado da despesa, há as cativações, que são umas pequenas almofadas no OE, mas também temos pressões para o aumento da despesa. Há duas áreas que me preocupam (sempre me preocuparam, aliás): a Saúde (os hospitais e medicamentos) e o restante setor empresarial do Estado.
É daí que pode vir o aumento da despesa?
Sim, e também numa terceira, as autarquias, porque temos eleições para o ano e faz parte da história das nossas finanças públicas a tendência para gastar mais em época pré-eleitoral.
Quando podemos vir a ter medidas adicionais?
No final de maio, se a execução orçamental não apontar para 2,2%, isso vai ser recomendado pela Comissão Europeia. Mas temos que ver o que está a acontecer com os outros países. Por exemplo, em Espanha a tendência é para um défice maior que o nosso. A nossa resposta deve ser dada em diálogo mas olhando para os outros e não numa relação bilateral com a UE, que foi aliás o grande pecado do anterior governo.
O Bloco de Esquerda diz que sem uma nova estratégia é impossível sustentar esta política de devolução de rendimentos. Concorda?
Acho que temos que manter esta política de recuperação de rendimentos, sobretudo dos que foram mais atacados pela austeridade. Precisamos é de arranjar uma solução para reduzir os encargos com os juros da dívida. De facto, a evolução dos encargos, de 2010 para 2015, é brutal. Eu faço parte do grupo de trabalho entre o PS e o BE, com outros economistas (Ricardo Cabral, Ricardo Paes Mamede, Francisco Louçã, etc.). O nosso caderno de encargos é tentarmos ver soluções técnicas para a questão da dívida externa e dos encargos com a dívida pública.
A dívida deve ser reestruturada?
Reestruturação passa por algum haircut da dívida, e eu acho que não há condições para isso. Mas renegociação, sim, que tenha a ver com extensões de maturidades e sempre num quadro multilateral da União Europeia.
Num quadro multilateral, como?
Convém lembrar que a Grécia, apesar de estar numa situação muito pior do que a nossa, paga menos juros da dívida em percentagem da dívida, e com uma dívida muitíssimo superior. Não é que discorde das condições dadas à Grécia, pois a queda do PIB foi de 25% nestes últimos cinco anos, a situação é dramática. Mas isto mostra que há uma margem de negociação política.
Tem pistas para o que Portugal pode ganhar numa negociação?
O nosso trabalho neste grupo ainda agora está a começar. Estamos a estudar uma solução que acho indispensável para que esta solução governativa tenha sucesso. As principais medidas que estavam no acordo estão a ser implementadas em 2016 e 2017 e as pressões são muito grandes. O Programa de Estabilidade, do ponto de vista orçamental, é muito contido no aumento dos gastos com pessoal, por exemplo.
Pode explicar melhor?
É muito contido. Se pensarmos que queremos abrir as carreiras em 2018 ou em 2019, e se queremos convergir rapidamente para a reposição de efetivos na Administração Pública e fazer um rejuvenescimento… Temos desafios na reforma do Estado e essa reforma não é compaginável com um Estado envelhecido. Há departamentos nas universidades e em serviços públicos em que a média de idades é na ordem dos 54 anos. Se queremos rejuvenescer o Estado a regra tem de ser [a reposição de] um para um. Se pensarmos nisto, temos de arranjar algum alívio orçamental e, para mim, o sítio onde devemos procura-lo é nos juros da dívida.
Paul Krugman diz que Portugal não tem capacidade para ter uma política de estimulo orçamental. Concorda que temos falta de capacidade para ter um plano de investimento com dimensão.
Há duas ideias que gostava de destacar. Um primeiro ponto muito importante na argumentação de Paul Krugman é também a perspetiva adotada pelo PS, e a que eu tenho defendido. Os países com folga orçamental – os que estão a crescer, em primeiro lugar a Alemanha, mas também a França, que está a surpreender – devem investir mais e isso tem um efeito benéfico não só para eles mas também para os países periféricos. O problema é que o crescimento na Europa, como um todo, continua muito frágil. Há que ver a questão do crescimento económico não isoladamente, país a país, mas pensar à escala europeia, algo que a UE não tem feito.
E a segunda ideia?
A segunda ideia que também está correta, e até fico satisfeito que ele o diga, porque Krugman também é lido pelos partidos à nossa esquerda, é que a nossa margem orçamental não é muito grande. E não é muito grande sobretudo por causa do rácio da dívida no PIB, nem é tanto pelo défice orçamental. Portugal está mais vulnerável do que a França e a Espanha por causa deste rácio muito superior. Portanto, nós não temos grande margem. O diagnóstico está feito: temos empresas e o Estado altamente endividados. A válvula de escape que podemos usar, e o Plano Nacional de Reformas vai muito nesse sentido, são os fundos europeus. É acelerar ao máximo a execução dos fundos europeus. Esta é uma área central para o sucesso do Governo, a capacidade de recapitalizar as empresas. Aliás, temos aqui uma divergência de previsão com a UE, que é menos otimista do que nós sobre a nossa capacidade de executar os fundos, realizando investimento. Vamos ver.
É uma boa ideia manter o Novo Banco na esfera pública, como querem o PCP e o BE? Esta semana, também João Salgueiro defendeu a manutenção enquanto não houver condições para uma venda proveitosa.
Há um processo, com um roadshow que vai acabar em junho. Estamos a ver quais são as ofertas que existem para o Novo Banco e só depois disso podemos optar. Mas entendo que mais vale manter o Novo Banco na esfera pública do que vendê-lo por tuta e meia.
Na altura em que integrou o grupo de economistas que preparou o programa do PS, especulou-se que o senhor podia ser o ministro das finanças do governo de António Costa. Não foi. Teve pena?
Não tenho pena nenhuma porque o meu amigo Mário Centeno é a pessoa certa no legar certo. Desejo-lhe que cumpra toda a legislatura. A outra razão é porque não invejo a vida de nenhum ministro, muito menos do ministro das Finanças. Gostava de ver as pessoas que dizem mal dos políticos estar um mês como ministro, em particular o das Finanças! Não tenho inveja nenhuma, nem tenho pena nenhuma de não ser ministro.
O que teme mais este ano: uma vitória de Donald Trump nos Estados Unidos ou o ‘Brexit’?
Nenhuma. Estou otimista com as eleições americanas – julgo que Hillary Clinton vai ganhar, tenho pena que não seja Bernie Sanders (risos). E acredito que o Reino Unido continuará na UE. O maior risco julgo que vem da situação política e económica do Brasil.
