A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) recebeu 16500 pedidos de esclarecimento sobre a entrega do IRS deste ano até ao final de maio. A entidade foi, esta quarta-feira, ao parlamento expressar as suas preocupações com os “constrangimentos” sentidos pelos contribuintes durante a entrega deste ano.
A entidade até admite celeridade nos reembolsos, mas as mudanças no sistema provocaram dúvidas e expectativas defraudadas nos contribuintes.
Para 2017, a DECO espera que autoridade tributária esteja "mais bem preparada" de forma a evitar que o tipo de constrangimentos que ocorreram este ano se repitam.
Nesta audição, os responsáveis da associação referiram que, além dos constrangimentos sentidos este ano, o que se nota é que há uma “grande desconfiança” por parte dos contribuintes, tendo tido muitos contactos de cidadãos que disseram que era “melhor esperar pelo fim do prazo para entregar o IRS não fosse haver mais alguma alteração” no método de entrega.
Ao mesmo tempo, os juristas da entidade defendem que existir uma clarificação da linguagem por parte do fisco, o que provoca, no entender dos mesmos, "problemas aos contribuintes e muitas vezes induz mesmo a erros". E dão exemplos: "quando um contribuinte quer dizer que vendeu ações, o que aparece no IRS é ‘alienação onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários’. Ora, ninguém sabe o que é isto”.
Recorde-se que, a audição da associação foi pedida pelo PSD e aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na passada quarta-feira, no mesmo dia em que os deputados aprovaram também uma proposta do PS de audição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sobre o mesmo assunto.
