Faltavam poucos minutos para Portugal começar a jogar com a Polónia quando o Presidente da República anunciou a promulgação do estatuto dos gestores da Caixa Geral de Depósitos, que acaba com o limite salarial naquela instituição.
Graças a este diploma, a nova administração, liderada por António Domingues, vai poder auferir salários superiores ao do primeiro-ministro mesmo que venha de cargos com vencimentos inferiores, coisa que até agora seria impossível. Mas a promulgação chega com avisos que revelam as preocupações de Marcelo, que levou 21 dias a decidir o que faria.
Os avisos de Marcelo Marcelo Rebelo de Sousa explica que um dos motivos para deixar passar o decreto foi o facto de, “apesar da sua formulação genérica e abstrata”, se aplicar “no imediato apenas à Caixa Geral de Depósitos”.
Ou seja, o Presidente entende que não há, pelo menos para já, o risco de haver outras empresas da esfera pública a deixarem de ter limitações salariais. Mas não deixa de criticar a formulação do diploma.
A principal crítica vai, contudo, para o facto de o governo ter apresentado esta lei como uma peça-chave do tão urgente plano de recapitalização da CGD, quando “o estatuto remuneratório da gestão deveria, em rigor, ser instrumental relativamente à estratégia definida”.
Marcelo entende que o plano é urgente e decisivo para que a Caixa se mantenha sólida e justifica com isso a promulgação do diploma. O Presidente quer, porém, que Costa tenha em atenção os valores dos salários que vai oferecer, tendo em conta que em bancos privados que receberam ajudas do Estado houve cortes de até 50% nos vencimentos dos administradores.
O Presidente diz mesmo que é de “exigir” que “o Estado se não demita da sua responsabilidade de apreciação das propostas de vencimentos em matéria de óbvio interesse público” e pede ao governo que não se esqueça de “que a Caixa Geral de Depósitos, além de poder vir a receber mais capital público, é devedora de empréstimos ao Estado, o que, em bancos privados, determinou cortes de vencimentos de administradores até 50%”.
Mas há mais: Marcelo defende que o grau de exigência deve também aumentar. “Vencimentos mais elevados implicam acrescida responsabilidade pelos resultados. Que o mesmo é dizer que não podem as remunerações dos gestores deixar de atender aos resultados da gestão”, escreve o Presidente, que acaba a nota insistindo na ideia de que optou por promulgar o diploma para evitar “o agravamento do risco de paralisia da instituição”.
De qualquer modo, o Presidente recorda que, em rigor, o limite salarial já não era respeitado porque “todos os administradores executivos da Caixa Geral de Depósitos optavam, no passado recente, por regime excecional, que atendia aos vencimentos de origem dos últimos três anos, ultrapassando o teto salarial vigente no Estado”.
