As regras de contenção orçamental dos últimos anos estão a ter efeitos perniciosos na frota automóvel do Estado. Segundo o último relatório da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP), quase metade dos 26 mil veículos do Estado tem mais de 16 anos. Se fossem carros de privados, já não poderiam circular no centro de Lisboa, onde as regras ambientais são mais restritas.
O documento da ESPAP é relativo ao primeiro trimestre deste ano. O organismo, que gere a frota automóvel do Estado, indica que a idade média dos veículos está em 14,7 anos e que a distância média já percorrida pelos veículos atinge 205 mil quilómetros.
Mas, indo ao extremos do parque automóvel, o cenário é ainda mais “vintage”. Cerca de 23% dos carros têm mais de 300 mil quilómetros. E há 44% da frota com mais de 16 anos – o que significa que cerca de 11.600 carros têm matrícula anterior a 2000.
Antes da troika já havia regras apertadas para a aquisição de viaturas novas, e esse esforço manteve-se nos últimos anos. Está ainda em vigor a norma de abate de veículos de “dois por um”: o Estado só pode comprar um novo veículo por cada dois que vão para abate. Assim, a idade média dos veículos tem vindo sempre a aumentar, desde 2010.
A ESPAP justifica esta evolução do parque automóvel com as restrições orçamentais. “Como consequência das medidas de austeridade, a política de aquisição de veículos novos e renovação da frota não tem sido a suficiente para reduzir a idade média do Parque de Veículos do Estado”.
As regras mais apertadas na compra de viaturas novas provocaram uma redução de 12,2% da frota pública desde 2010. O problema é que, embora se reduza a despesa com a aquisição de veículos, o envelhecimento dos veículos aumenta o impacto ambiental e gera outras despesas com os carris antigos – combustíveis, manutenção ou custos acrescidos de exploração das emissões de CO2, por exemplo. Segundo cálculos da ESPAP, um carro novo poupa por ano 167 euros só em combustíveis e emissões poluentes.
E a pegada ecológica dos veículos mais antigos afeta depois o próprio ambiente. Se fossem viaturas de particulares, por exemplo, as viaturas mais antigas do Estado já não poderiam circular no centro de Lisboa, devido às novas regras ambientais em vigor.
A circulação em Lisboa está condicionada desde janeiro de 2015, na sequência do plano municipal de redução das emissões poluentes na cidade. Desde então, estão impedidos de circular os veículos anteriores a 1996 numa área mais extensa da capital, desde o Braço de Prata até Alcântara. E, na Avenida da Liberdade e na Baixa, só podem circular veículos do ano 2000 e posteriores. E seria nesta zona mais restrita que os carros mais antigos do próprio Estado não poderiam circular, caso fossem detidos por cidadãos ou empresas.
Estas viaturas mais envelhecidas podem continuar a passar nas zonas restritas porque o regulamento em vigor abre várias exceções para veículos de interesse público. Veículos de emergência, da polícia e de militares, por exemplo, estão isentos do cumprimento destas normas. E a grande maioria dos carros do Estado são precisamente de forças de segurança e de socorro médico (ver infografia).
Menos carros de topo Além da poupança com viaturas novas, as orientações do governo anterior levaram também a uma política de “downgrade” na tipologia de veículos a adquirir. Em 2010, por exemplo, era atribuído um Audi A4 para a categoria de chefe de gabinete, e atualmente, é um Seat Leon. “Para o downgrade referido nas tipologias de veículos contratados em regime de Aluguer Operacional de Viaturas, a redução de despesa na renda mensal foi na ordem dos 30%”, refere a ESPAP.
