Perante a insistância dos jornalistas que há oito dias esperam notícias do veto anunciado, o Presidente promete que dará notícias, “quando tiver tomado a decisão e puder partilhá-la”. Mas já tem uma decisão tomada? “Vamos ver”.
Como é que se explica esta demora? Com uma hesitação que Marcelo tem pelo menos desde quarta-feira quando começou a perceber que António Costa estava disponível para alterar o diploma e acatar as preocupações presidenciais.
O Presidente começou, então, a perceber que talvez houvesse outra forma de travar a lei do Governo sem comprar uma guerra desnecessária com Costa. Foi aí que começou a ponderar o envio do diploma para o Tribunal Constitucional. E é essa ponderação que estará a atrasar aquele que já era dado como um veto quase certo ainda o decreto-lei não tinha chegado a Belém.
Na quinta-feira, o Expresso citava uma fonte próxima do Presidente da República para explicar o raciocínio que estará a ser feito por Marcelo Rebelo de Sousa. “Se tiver a certeza de que os juízes chumbam o diploma, o PR pode preferir esta via. Evita a pega de caras com o Governo”, dizia a fonte próxima de Marcelo.
O Presidente não tem a certeza de que a lei será chumbada pelos juizes, mas sabe pelo menos que o PCP está contra a forma como o diploma permitirá às Finanças aceder ao saldo de qualquer cidadão que tenha contas superiores a 50 mil euros e que os comunistas alegaram haver neste acesso uma inconstitucionalidade.
Certo é que o Governo não podia ter deixado mais clara a intenção de alterar a lei para respeitar o entendimento do Presidente.
“Aguardaremos a devolução do diploma pelo senhor Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição, sendo que as duas primeiras partes [acordo com os Estados Unidos e transposição de uma diretiva comunitária] terão que ser naturalmente regulamentadas com caráter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais do Estado português nessa matéria e também as consequências que adviriam da não regulamentação para os bancos portugueses”, admitiu a ministra depois de questionada pelos jornalistas sobre a hipótese – há semanas avançada pelo SOL – de um veto presidencial.
Recorde-se que a lei foi criada a partir da transposição de uma diretiva europeia – que terá de ser vertida para a lei nacional – para tornar mais fácil a partilha de dados bancários entre vários estados. Mas o governo aproveitou a para ir mais longe e criou um diploma que na prática deixa o Fisco aceder a dados de qualquer cidadão com contas superiores a 50 mil euros.
