BE disponível para aceitar fim faseado da sobretaxa

Tudo vai depender do ritmo proposto pelo governo, mas os bloquistas não vão entrar em rutura com António Costa por causa da sobretaxa de IRS.

O BE está preparado para aceitar o fim faseado da sobretaxa de IRS. Tudo vai depender do ritmo de eliminação deste imposto nos escalões mais baixos que ainda o pagam, pelo que os bloquistas não querem assumir já publicamente a disponibilidade para aceitar a medida. Mas o i sabe que o partido está preparado para fazer essa cedência.

Uma das razões para isso passa pela margem de manobra política que existe para o fazer. Não ficou escrito no compromisso assinado entre o BE e o governo que a sobretaxa acabaria para todos em 2017. Ora, estando fora do acordo, não há motivo para a rutura. E, de facto, no BE valorizam-se mais as conquistas alcançadas pela solução de governo à esquerda do que cedências em matérias que estão fora do acordo assinado.

O conhecimento dessa posição dos bloquistas deu a António Costa conforto para a declaração que fez ainda na China. “Iremos cumprir, seguramente no próximo ano, o compromisso de eliminar a sobretaxa. Mesmo que esse compromisso não seja integralmente cumprido no dia 1 de janeiro”, dizia Costa horas antes de aterrar em Lisboa para o Conselho de Ministros sobre o Orçamento do Estado.

A disponibilidade do BE para aceitar que a sobretaxa não acabe logo em janeiro do próximo ano – como prevê a lei aprovada no parlamento – não significa, porém, que as negociações à esquerda para a aprovação do Orçamento do Estado de 2017 estejam mais fáceis.

Além de quererem conhecer a que ritmo será eliminada a sobretaxa de IRS, os bloquistas precisam também de saber em que pé estão os aumentos que reclamam nas pensões e o desenho final do imposto sobre património imobiliário global, que ainda está por definir.

Desde terça-feira à noite que o BE espera por uma contraproposta do governo, depois de terem nessa reunião entregue um documento com as suas propostas.

As vitórias do BE 
Ontem, os bloquistas esperavam que terminasse o Conselho de Ministros – que começou às 9h30 da manhã e se foi prolongando até ao princípio da noite – para perceberem se ainda iriam reunir com o governo durante a noite ou se o encontro ficaria adiado para hoje de manhã.

Entre as medidas que o BE apresenta como formas para aumentar a receita está uma ideia saída do grupo de trabalho sobre reestruturação da dívida que reúne bloquistas e socialistas: reclamar para Portugal os lucros que o Banco Central Europeu faz com a venda de dívida pública portuguesa.

Os bloquistas continuam também a insistir no imposto sobre património imobiliário global. Mas, ontem, uma fonte socialista garantia ao i que “o desenho final da medida não está fechado, falta definir patamares e taxas”. Em cima da mesa estava já, contudo, a ideia de tributar o património imobiliário global das empresas acima dos 250 mil euros, mas isentando instalações usadas para indústria, serviços e hotéis – ou seja, introduzindo tantas isenções que, na prática, a margem para conseguir receita é pequena.

É nesse jogo, entre a necessidade de não criar medidas que hostilizem os investidores e conseguir novas fontes de receitas, que se faz a negociação à esquerda.

Pelo meio, os bloquistas valorizam as vitórias que já alcançaram e que estão sobretudo no dossiê das rendas da energia. Graças a essa negociação, a tarifa social da água passará a ser automática para as famílias de menores rendimentos e há também medidas que tornaram mais baixa a fatura da energia. Uma dessas medidas passa por obrigar a apreciação parlamentar os projetos de investimento das redes de eletricidade e gás natural, evitando investimentos supérfluos ou exagerados, como o BE acredita terem sido alguns dos que têm sido feitos nos últimos anos.

Estes ganhos na área das energias poderão fazer aumentar o rendimento disponível das famílias, mas não terão impacto orçamental: não aumentam a receita nem diminuem a despesa, apenas reduzem a tarifa energética.

ORÇAMENTO “CONSERVADOR
"Uma coisa é certa: a única meta ambiciosa no quadro macroeconómico do Orçamento que Mário Centeno está a desenhar é a do défice. Centeno prevê fechar 2017 com um défice entre os 1,7 e os 1,8%, muito abaixo dos 2,5% previstos para este ano.

As restantes previsões são – como classifica uma fonte do PS – “conservadoras”. Centeno estima que o país cresça 1,5%, o que corresponde a uma aceleração de apenas três décimas. Também conservadora é a estimativa para as exportações, que devem subir 4%. E para o desemprego, que deve descer dos 10,8% – que se preveem para o fim deste ano – para os 10,4%.

Com o governo a assegurar que “a carga fiscal vai baixar”, a solução para baixar o défice passa por um forte controlo da despesa, mas também pelos efeitos positivos que o executivo espera obter da subida do emprego e do aumento do rendimento disponível das famílias.