A partir do próximo ano, o Portal das Finanças vai passar a disponibilizar uma “Declaração Automática de Rendimentos", permitindo que contribuintes apenas tenham de confirmar a informação pré-preenchida no ato da entrega das declarações de rendimentos.
No entanto, caso as informações não estejam corretas, o contribuinte poderá optar pela via normal da entrega.
A proposta não especifica o universo de contribuintes abrangidos, embora o Simplex preveja uma abrangência para os contribuintes que têm rendimentos do trabalho dependente ou de pensões.
“Caso verifiquem que os elementos apurados pela Autoridade Tributária e Aduaneira correspondem aos rendimentos do ano a que o imposto respeita e a outros elementos relevantes para a determinação da sua concreta situação tributária, podem confirmar a declaração provisória, que se considera entregue pelo sujeito passivo nos termos legais”, pode ler-se na versão preliminar da proposta de Lei orçamental.
A verdade é que, esta medida já estava prevista no programa Simplex, mas foi agora confirmada.
