António Costa tem repetido que nem sempre as pensões mínimas correspondem a situações de baixos rendimentos e quer, por isso, propor a criação de condições de recurso para aceder a essas prestações. Não conta com o BE nem com o PCP para isso. Mas ficou hoje a saber que conta com o PSD.
Em entrevista ao Público, Pedro Passos Coelho assume que considera justo que quem quer aceder a prestações sociais faça prova de que realmente necessita delas.
Já o defendeu no passado quando criou a condição de recursos para aceder ao Rendimento Social de Inserção. E não mudou de ideias.
Tanto que um dia depois de Catarina Martins ter dito, em entrevista ao Jornal de Negócios, que Costa "não tem maioria " no Parlamento para cortar pensões mínimas, Passos vem assumir a disponibilidade para o acordo numa matéria que foi central nos debates para as legislativas, quando o líder do PSD acusava o líder do PS de estar a esconder a intenção de cortar pensões.
"Eu estive sempre disponível para avaliar condições de justiça na Segurança Social e é justo que se possa ir alargando a introdução de condição de recursos para tudo o que são prestações. Nós até chegamos a propor que houvesse um tecto máximo para prestações sociais, de modo a que não houvesse pessoas a receber em termos de solidariedade do Estado mais do que aquilo que era o esforço contributivo daqueles que têm muito pouco, mas que apesar de tudo pagam impostos. Portanto, nós estamos disponíveis para avaliar isso em condições de justiça", afirma Passos ao Público, acrescentando que prefere fazer essa alteração no âmbito de uma reforma mais abrangente da Segurança Social – que o PS já rejeitou – mas não fechando a porta à viabilização da medida fora desse quadro.
"Mas parece-me muito evidente que o PS não tem uma transparência muito grande quando fala destas matérias, portanto eu fico a aguardar por aquilo que é a verdadeira intenção do Governo", disse Passos Coelho, que prefere assim esperar para ver.
Recorde-se que o programa eleitoral do PS já previa a introdução de condição de recursos para pensões mínimas, assumindo que essa medida podia levar a um corte de 1020 milhões com essas prestações.
Deixar cair qualquer corte em pensões foi, porém, um dos primeiros compromissos a serem exigidos por BE e PCP para o apoio ao Governo do PS, pelo que a matéria é politicamente muito sensível.