A Deco vai entregar, esta terça-feira, na Assembleia da República e no Ministério das Finanças um manifesto para exigir que todas as despesas escolares sejam dedutíveis no IRS.
Segundo a Lusa, o documento, que conta com 7.500 assinaturas, propõe a revisão das regras de dedução das despesas com educação em sede de IRS, a propósito da discussão do Orçamento do Estado para 2017.
"Até ao Orçamento do Estado para 2015, tudo o que era despesa de educação era deduzido como despesa de educação. Estamos a falar dos livros, das refeições escolares, despesas de alojamento [quando o aluno ia viver para fora da sua área de residência], material de desgaste (lápis, canetas, cadernos). Basicamente, tudo o que é adquirido pelos encarregados de educação no início do ano letivo", afirmou Ernesto Pinto, fiscalista da associação de defesa do consumidor.
A partir do ano passado, houve uma alteração: o IVA passou a ser tido como critério fundamental, isto é, só começaram a contar como despesas de educação as que estivessem isentas de IVA ou tivessem taxa de 6%. Situação que levou a que “apenas os manuais escolares e despesas com colégios privados começassem a ser deduzidos no IRS como despesas de educação”.
