O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, os projetos para a redução do financiamento público aos partidos e campanhas eleitorais apresentados pelo PSD, CDS e PCP.
Já os projetos para o fim das isenções fiscais, entre as quais o IMI, do CDS, BE e PAN foram chumbados.
Os projetos do PSD e CDS, que previam um corte definitivo de 10% das subvenções públicas ao funcionamento dos partidos e de 20% às campanhas eleitorais, contaram com o voto contra do PAN, a abstenção do PS e votos favoráveis por parte dos restantes partidos com assento parlamentar.
No caso do projeto do PCP, referente a uma redução de 40% nas subvenções públicas e 50% no financiamento das campanhas, tanto o PS como o PAN votaram contra enquanto os outros partidos votaram a favor.
O grupo parlamentar do PS argumentou que os cortes definitivos podiam contribuir para uma fragilização “da independência dos partidos e promover maior dependência de financiamento privado”, mas concordavam com o projeto do PAN que previa uma redução por mais dois anos.
Estas propostas aprovadas na generalidade terão agora de ser discutidas na especialidade, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
