O PCP vota a favor do Orçamento do Estado pela segunda vez nesta legislatura e João Oliveira usou a sua intervenção antes da votação final global para fazer o balanço das vitórias comunistas na negociação com o Governo: "foram cerca de 55 as medidas aprovadas por proposta ou com o contributo do PCP".
A subida do subsídio de refeição, o aumento de abono de família, a distribuição de manuais escolares gratuitos no 1.º ciclo, o combate à precariedade na Função Pública e a redução do pagamento especial por conta são algumas das medidas que o PCP reclama terem a sua marca. Mas a que surge à cabeça é a do aumento das pensões.
"Este aumento de pensões tem a marca decisiva do PCP", sublinhou o líder parlamentar comunista, lembrando que em dois anos os pensionistas já vão quase em metade do aumento de 25 euros que o seu partido defendia.
Mas se o PCP está contente com as alterações que conseguiu introduzir no Orçamento do Estado para 2017, João Oliveira anuncia uma nova luta.
"Para o futuro mais imediato ficará a batalha do aumento dos salários, incluindo o salário mínimo", avisou o deputado, explicando que o PCP quer trazer essa discussão para a Assembleia da República e que o partido continuará a lutar por um aumento de 600 euros "já em 20017".
O balanço que o PCP faz do Orçamento que hoje aprova é, como sempre, cauteloso. "Aprovaremos hoje este Orçamento do Estado valorizando os elementos positivos que contém e a resposta que dá a problemas concretos mas também uma noção exata das limitações e insuficiências que comporta e que é necessário superar", frisou o líder da bancada parlamentar comunista.
"Não ignoramos os condicionamentos e os constrangimentos que continuam a limitar a nossa soberania e a resposta aos problemas estruturais do país", recordou João Oliveira, que valoriza, apesar disso, "a importância dos passos que são dados na reposição de direitos e rendimentos, na resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo".
"Sabemos bem a luta que foi preciso travar para que essas reinvindicações populares fossem assumidas como exigência política e estivessem hoje presentes nas decisões políticas tomadas", vincou João Oliveira, para quem o Orçamento do Estado para 2017 é "um Orçamento que destrói o discurso das inevitabilidades dos cortes de direitos" feito por PSD e CDS.
