O primeiro-ministro anunciou estas medidas no final do Conselho de Ministros no qual foi já aprovado um diploma que prevê estas reduções no pagamento especial por conta, para assegurar que ficam em vigor já a partir de março.
No total, são medidas que terão impacto financeiro "equivalente" ao da redução da TSU, ou seja, valem cerca de 40 milhões de euros.
António Costa adiantou que serão abrangidas por estas medidas 122 mil empresas , "o que é um universo mais alargado do que o das empresas que no ano transacto beneficiaram da redução da Taxa Social Única (TSU)".
E prometeu soluções para as IPSS. "Não abrange obviamente entidades sem fins lucrativos que, estando isentas de IRC, não estão sujeitas ao pagamento especial por conta. Neste quadro, o senhor ministro do Trabalho negociará com essas entidades as medidas de apoio de forma a que sejam devidamente compensadas no quadro deste ano", explicou Costa.
Agora, o primeiro-ministro espera que as medidas – que contam com o apoio dos parceiros sociais que assinaram o acordo de concertação social e dos partidos à esquerda – seja aprovado no Parlamento e sejam ultrapassadas o que Costa classificou como "tentativas de intriga política".
De resto, o primeiro-ministro lembrou mesmo que o CDS já chegou a demonstrar apoio a medidas deste género, pelo que conta com o voto favorável dos centristas.
A abrir a conferência de imprensa, António Costa quis deixar uma mensagem política: a de que não está em causa a estabilidade política e de que o Governo vai continuar a aplicar o seu programa de reposição de rendimentos e de apoio ao investimento.
"O país tem vivido ao longo do último ano um período de estabilidade política, de diálogo social alargado e de sã cooperação entre os órgãos de soberania. Este quadro tem permitido sarar feridas e tem permitido eliminar a crispação, o que tem sido essencial para que o país possa ter reencontrado um melhor ritmo de crescimento, ter acelerado a criação de emprego e ter conseguido alcançar resultados únicos na redução da dívida e na redução do seu défice", começou por dizer Costa, frisando a importância desta descrispação.
"Damos muita importância ao conjunto deste quadro", vincou, referindo-se ao bom relacionamento entre instruções como o Governo, o Parlamento e o Presidente da República, mas também à concertação social.
"Esta linha de orientação não está em causa e vai continuar", declarou sobre o programa do Governo.
Pelo meio, Costa aproveitou para lançar uma farpa à tática de oposição de Pedro Passos Coelho que levou o PSD a travar uma medida que no passado tinha apoiado.
"Com toda franqueza não passava pela cabeça de ninguém que o quadro parlamentar que sempre existiu se tivesse alterado dessa forma", confessou, com uma crítica à atuação do líder do PSD.
"Estas tentativas de intriga política podem entreter o espaço mediático no espaço fugaz de uma a duas semanas mas são absolutamente irrelevantes para a vida das pessoas", afirmou, dizendo o que o Governo vai conseguir com estas medidas é "uma redução efetiva dos encargos fiscais que as empresas teriam de pagar em março no pagamento especial por conta".
"Quanto ao PSD, os portugueses não lhe ficam a dever nem o aumento do salário mínimo nacional nem as empresas a redução do pagamento especial por conta nem o aumento dos seus encargos fiscais, porque aquilo que pagarão a mais na TSU pagarão a menos no pagamento especial por conta, graças à ação do Governo e da maioria que o viabiliza", atirou Costa.
Nos próximos dias deverá ser assinada uma adenda ao acordo de concertação social já firmado e não será feito um novo acordo, razão pela qual a CGTP ficará de fora desta assinatura.
