Apesar de o Ministério Público já ter pedido a perda de mandato de Paulo Fonseca, a comissão política do PS/Ourém escolheu o atual presidente da Câmara de Ourém para candidato ao município.
A distrital socialista também confirmou a intenção de apoiar Fonseca para um terceiro mandato à frente daquele município.
A justiça pediu a perda de mandato do socialista devido a um processo de insolvência pessoal que, legalmente, o faz perder a elegibilidade para cargos públicos.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Constitucional havia negado o último recurso possível à defesa de Fonseca e o Ministério Público atuou de acordo com o previsto.
Quatro milhões de euros
Em 2013, a Comissão Nacional de Eleições deliberara que os “cidadãos falidos e insolventes cujos processos de insolvência ainda não tenham sido encerrados” não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais, assim como “os cidadãos devedores afetados pela qualificação da sentença da insolvência como culposa”, o que atesta a inelegibilidade do ex-deputado do PS caso não chegue a acordo com os credores [BCP, Parvalorem e Caixa Geral de Depósitos]. O autarca, de 53 anos, ter-se-á endividado em mais de 4 milhões de euros à banca, com negócios de pouco sucesso.
Além de deputado, foi também presidente da federação distrital do PS e governador civil de Santarém durante os governos de José Sócrates.
A concelhia do PS de Ourém emitiu uma nota de imprensa em que defende que “o processo que o cidadão Paulo Fonseca enfrenta, decorrente da sua atividade profissional, remonta ao ano de 2008 e a um conjunto de circunstâncias relacionadas com uma empresa da qual foi sócio, face à crise económica e do setor do imobiliário que atingiram milhares de empresas em Portugal”.
“Quando Paulo Fonseca liderou a candidatura à Câmara de Ourém, em 2009, estes problemas pessoais já existiam”, sustenta ainda a estrutura local.
Para os socialistas de Ourém, Paulo Fonseca é “o líder que o concelho de Ourém precisa, pelo rigor e abnegação que tem desenvolvido na gestão pública municipal”.
O secretariado nacional do partido ainda não fez saber a sua posição sobre a nomeação da concelhia e da distrital, sendo que, este ano, os órgãos nacionais do Partido Socialista já entraram em conflito com a decisão de estruturas locais. Nesse sentido, a recandidatura de Fonseca vai de encontro ao proposto no último congresso do partido, que define que todos os presidente de câmara em condições de se recandidatarem devem fazê-lo com a aprovação dos órgãos de concelhia.
A aprovação política, Fonseca já tem. As condições judiciais é que estão ainda em falta.
Este ano, o município de Ourém receberá o Papa Francisco na celebração do centenário das aparições em Fátima, de Nossa Senhora aos pastorinhos.
