Afinal, a responsabilidade no caso dos offshores pode ser assacada, pelo menos em parte, ao atual Governo? PSD e CDS acham que sim, o PS recusa a ideia e fala em «manobra política» da direita. Uma coisa é certa: nem todas as declarações de transferências relativas ao período entre 2011 e 2014 chegaram à Autoridade Tributária (AT) quando o anterior Governo estava em funções.
Helena Borges, atual diretora-geral da AT, esclareceu esta semana no Parlamento que quatro das 20 declarações cujo conteúdo não migrou corretamente do Portal das Finanças para o sistema central informático foram entregues já com o Governo de Costa em funções.
De resto, 18 das 20 transferências que escaparam ao crivo do fisco foram entregues já em 2015 e 2016. Destas, 11 foram entregues pelos bancos ainda antes das eleições legislativas de outubro de 2015, sete já depois das eleições e quatro depois da tomada de posse de Costa.
Com estes dados em cima da mesa, o PSD acredita que o caso das offshores muda de figura. «A maioria das transferências e do valor implicado só poderia ser fiscalizada pelo atual Governo», defendeu ontem o deputado social-democrata António Leitão Amaro, defendendo que agora é Mário Centeno quem tem de dar explicações sobre o ‘apagão’ das transferências para paraísos fiscais.
Por isso, os sociais-democratas consideram «indispensável» ouvir o ministro das Finanças e entregaram ontem um requerimento pedindo a vinda de Centeno à Comissão de Orçamento e Finanças.
Leitão Amaro acha mesmo que estes novos elementos sobre as datas das entregas das declarações feitas pelos bancos demonstram que António Costa «fez declarações bastante imprudentes sobre a fiscalização, pela Autoridade Tributária, sobre as transferências para offshores» no último debate quinzenal.
Esta é, contudo, uma teoria refutada pelo PS, que classifica como «manobra política descarada» a forma como o PSD está a interpretar estes novos elementos sobre o caso dos offshores.
PS desmonta ‘mistificação’
«Há uma operação de mistificação em curso quanto às declarações para offshores. Relembro aos mais distraídos que 9,8 mil milhões dizem respeito ao período entre 2011 e 2014. E que as declarações devem ser entregues até julho do ano seguinte. Ou seja, até julho de 2015 no caso do ano 2014», esclarece o deputado socialista Eurico Brilhante Dias, frisando que há também que relevar os valores em causa. «Três declarações ocultas de 2012, 2013 e 2014 perfazem 7,6 mil milhões de euros. E não deixa de ser curioso que a que diz respeito ao ano 2012 tenha sido entregue já em 2016», aponta, sublinhando que se trata de «uma retificação de mais de dois mil milhões de euros feita três anos depois».
