"O INE divulgou hoje o valor do défice em contas nacionais para 2016. Sabemos hoje que o défice foi de 2,16% do PIB", começou por dizer Mário Centeno na conferência de imprensa convocada para o Ministério das Finanças, que pode ser vista como um primeiro passo para a saída do procedimento por défices excessivos.
Saldo primário positivo
Centeno sublinhou que o país acabou o ano passado com um saldo primário positivo de 2,2%, um valor que se calcula com a diferença entre receitas e despesas excluindo juros da dívida. Isto quer dizer que Portugal já teria superávit se não tivesse de pagar os oito mil milhões de euros por ano que custam atualmente os juros da dívida pública.
"As despesas do Estado caíram 1,8 pontos percentuais num ano onde recuperámos o rendimento e reforçámos as funções do Estado, nomeadamente na Saúde, Segurança Social e Educação", sublinhou o ministro que considera que a reposição dos rendimentos na Função Pública faz parte da receita que conseguiu obter estes bons resultados por oferecer um estímulo à economia.
"Tivemos em 2016 mais economia com um Estado melhor", vincou o governante, que acha que todos os portugueses têm razões para estarem contentes.
"Estas são, portanto, excelentes notícias para os portugueses. Este é um resultado do país. Não apenas do Estado nas suas diferentes dimensões, mas também das famílias e das empresas", afirmou Centeno, que não se esqueceu de enviar o recado àqueles que como Teodora Cardoso, do Conselho de Finanças Públicas, considerou que só um "milagre" justificava um défice abaixo dos 3%.
"Não há milagres nem habilidades", declarou o homem responsável pelas Finanças, que quis desmontar o discurso de que os resultados só foram obtidos à custa de medidas extraordinárias ou irrepetíveis.
Sem medidas extraordinárias
"Cumprimos as metas que estabelecemos. Mais superámos na verdade todas as metas", frisou, contabilizando as medidas extraordinárias que foram adotadas.
"As chamadas medidas extraordinárias incluídas no Orçamento inicial somavam 134 milhões de euros. Adicionalmente, o PERES teve um impacto não repetível nas contas públicas de 391,9 milhões de euros, ou seja, 0,1% do PIB. Assim, torna-se inequívoco que as metas foram alcançadas sem recurso a medidas extraordinárias", declarou, apontando o dedo também às medidas extraordinárias do lado da despesa que recebeu de herança do anterior Governo.
"Mas também houve medidas extraordinárias herdadas do anterior Governo que agravaram o défice em 2016", frisou.
"O anterior Governo sobrecarregou a execução orçamental de 2016 com um aumento dos reembolsos fiscais, dinheiro dos contribuintes cobrado em excesso em 2015. Foram devolvidos ao longo do ano de 2016 mais 891,5 milhões de euros entre IVA, IRC e IRS, do que aconteceu no ano anterior. Se juntarmos a este montante os 120 milhões de euros de IRC de fundos de investimento que foram antecipados para a receita de outubro de 2015, são mais de mil milhões de euros de receita que embelezou as contas de 2015 à custa da execução orçamental de 2016", apontou Mário Centeno.
O ministro das Finanças também quis dar uma resposta às críticas que explicam a redução do défice com o sacrifício do investimento público.
"O investimento público está muito associado ao ciclo dos fundos europeus", explicou Centeno, que trouxe os números.
"Em 2016, as transferências europeias caíram 50%, foram menos 500 milhões de euros do que em 2015", apontou.
"O investimento público nas contas nacionais cai 28,9%. Se excluirmos o investimento que em 2015 foi feito no Banif e a venda de aviões F16, que abate ao investimento público, o investimento público teria caído em termos comparáveis sem estas duas operações 22,8%. São menos 880 milhões de euros", disse Centeno, que conclui que "a redução das transferências europeias explica cerca de 60% da redução do investimento público".
"Não há motivo para falar em sanções"
Com estes dados, Mário Centeno não vê razões para o "empolamento" que foi feito em torno do relatório do BCE, segundo o qual Portugal poderia ser alvo de sanções por não ter respeitado as recomendações da Comissão Europeia.
"Não houve nenhuma comunicação formal do BCE nem pouco mais ou menos", esclareceu o ministro, lembrando que o relatório em causa foi feito com base noutros relatórios já desatualizados.
"Não faz sentido falar em sanções", assegurou, frisando que nem isso faz parte das competências do BCE.
"A administração pública não é despesa, é investimento"
Para o próximo ano e depois da reposição dos cortes, Centeno quer repor os rendimentos na Função Pública através do descongelamento de carreiras, por considerar que essa é uma política essencial para o aumento da produtividade e para o conjunto da economia nacional.
"A administração pública não é despesa, é investimento", sublinhou Mário Centeno.
