A promessa de alterar os escalões do IRS para aliviar quem ganha menos está feita por Mário Centeno e assumida como prioridade por António Costa. Mas há pelo menos um deputado do PS que duvida que isso seja compatível com o cumprimento dos compromissos europeus.
“É quase impossível mexer nos escalões do IRS”, diz ao i o deputado Paulo Trigo Pereira, que explica a dificuldade de aumentar a progressividade do imposto com a fórmula usada.
“A cada escalão não corresponde apenas uma taxa. As pessoas pagam até cada nível de vencimento a taxa que se aplica a esse montante, há uma progressão em escada”, esclarece o professor universitário. “Quando se desce o valor de um escalão, todos pagam um pouco menos, mesmo que isso se sinta pouco no caso de quem ganha mais”, nota o deputado independente eleito pelo PS.
Por outras palavras, é impossível baixar os escalões mais baixos do IRS sem que isso tenha um impacto significativo na receita do imposto. E Paulo Trigo Pereira acredita que não há neste momento mais margem para aliviar a carga fiscal.
“Não é possível, nas condições atuais, reduzir o défice e reduzir a fiscalidade. Nem é desejável, pois só o seria com cortes nos salários ou pensões, o que para esta maioria é, e bem, inaceitável”, escreveu na semana passada Paulo Trigo Pereira num artigo de opinião no “Observador”.
“Assuma-se então, sem complexos, que por muito desejável que seja, e é-o, a redução da carga fiscal terá de aguardar para o final do período de consolidação orçamental. A saída, expectável, do procedimento dos défices excessivos neste ano é um primeiro passo para reganharmos reputação internacional, mas só produzirá efeitos (nos ratings, nos “juros” da dívida, etc.) se for consistente e continuada”, sustenta Trigo Pereira no artigo, que lembra que, em abril, o governo terá de entregar em Bruxelas um programa de estabilidade que reflita esta estratégia orçamental.
Pelo menos para já, o alerta deixado por Paulo Trigo Pereira não parece, contudo, fazer escola dentro do governo, que assumiu com o BE e o PCP o compromisso de rever os escalões do IRS para aumentar a progressividade do imposto e começar a descongelar as carreiras já em 2018.
Quadratura do círculo
Essas duas promessas traduzem-se simultaneamente num corte da receita e num aumento da despesa, que a análise de Paulo Trigo Pereira sustenta ser uma quadratura do círculo difícil de conseguir, a menos que venha a ser compensada por outras medidas de corte na despesa ou de aumento da receita.
Do lado do governo não houve ainda, porém, qualquer sinal de que a revisão dos escalões do IRS e a reposição gradual das progressões na carreira na função pública venham acompanhadas de qualquer tipo de medidas de compensação.
“Estamos a estudar as várias medidas fiscais que podemos vir a implementar no ano que vem. Também aí eu remeto para o Programa de Estabilidade: no documento que vamos reapresentar no próximo mês haverá uma dimensão orçamental para ajustamentos na fiscalidade direta e que terá como objetivo apoiar aqueles que, do ponto de vista fiscal, mais necessitam desse apoio”, limitou-se a dizer, na semana passada, Mário Centeno em entrevista ao “Público” e à Renascença.
Ontem, em entrevista à Renascença, António Costa validava a promessa sem adiantar detalhes. “Estamos a trabalhar para no próximo ano se iniciar o processo de revisão de escalões de IRS”, confirmou o primeiro-ministro, revelando que o objetivo destas alterações é “aumentar a progressividade” e recordando que “este ano vai acabar a sobretaxa”.
Resta espera pelo Programa de Estabilidade, que será apresentado ainda este mês, para começar a perceber como é que o governo pretende cumprir estas promessas feitas aos parceiros da esquerda sem pôr em causa os compromissos assumidos com Bruxelas.
