O aumento da progressividade do IRS está previsto nos acordos assinados por BE e PCP e a esquerda não quer esperar mais. O tema vai estar o centro da preparação do Orçamento do Estado para 2018 e o objetivo é começar a reverter o aumento de quase 747 milhões de euros em impostos provocado pela decisão de Passos Coelho de passar de oito para cinco escalões de IRS.
“O aumento da progressividade do IRS estava no acordo. Vai ter de ser cumprido. Chegou a altura”, avisa Mariana Mortágua numa altura em que já começaram as primeiras conversas entre o governo e os parceiros da esquerda para preparar o Orçamento de 2018.
Medida para 90%
BE e PCP partem para a negociação com dois objetivos: aumentar o número de escalões e baixar as taxas aplicadas a quem ganha menos. Só nos primeiros dois escalões estão 90% dos contribuintes, pelo que qualquer mexida nas taxas terá um impacto muito significativo.
Paulo Sá, deputado do PCP, lembra que Passos Coelho aumentou a taxa do 1.º escalão dos 11,5% para 14,5% e reforça a importância de baixar este valor que é pago por quem ganha salários que rondam os 500 euros por mês. “É preciso acabar com este saque”, frisa o comunista, que recorda que o “brutal aumento de impostos” de Vítor Gaspar resultou num aumento de receita fiscal de 35% num ano. “Estamos a falar de um aumento de receita de 3,226 milhões de euros, dos quais 750 milhões dizem respeito à sobretaxa”, aponta Paulo Sá, citando as cifras do Tribunal de Contas para a Conta Geral do Estado de 2013.
O valor é tão grande que já levou o deputado socialista Paulo Trigo Pereira a defender, em declarações ao i, que “é quase impossível” mexer nos escalões do IRS neste momento e continuar a cumprir as metas do défice.
Essa é, contudo, uma argumentação que não colhe à esquerda. BE e PCP não concordam com as imposições de Bruxelas, mas além disso Mariana Mortágua recorda que “há mais crescimento e isso dá uma margem maior”. Além disso, frisa a bloquista, “já ficou provado que a receita de reposição de rendimentos está a dar resultado e a aumentar o crescimento”.
PE não contempla descida
Uma coisa é certa: o Programa de Estabilidade que o governo irá apresentar no Parlamento no dia 19 de abril não deverá ter ainda refletido o impacto deste aumento da progressividade do IRS já prometido para 2018 por António Costa e Mário Centeno.
“O governo não apresentou qualquer informação sobre o IRS”, assegura um deputado socialista que esteve presente na reunião que serviu para Centeno apresentar ao grupo parlamentar do PS o Programa de Estabilidade que seguirá para Bruxelas até ao final do mês.
Apesar da ausência de referência a este ponto no Programa de Estabilidade, a esquerda não desiste da reivindicação que é vista como crucial para aprovar o terceiro orçamento desta maioria. “0 aumento das pensões também não estava no Programa de Estabilidade do ano passado e foi aprovado no Orçamento de 2017”, defende Mariana Mortágua.
PCP quer 10 escalões
Os bloquistas ainda não a trabalhar na proposta concreta que vão apresentar ao governo, mas Mortágua admite que o objetivo é abranger os dois escalões mais baixos, beneficiando “quem ganha 800 ou mil euros brutos”.
Os comunistas têm já fechada uma proposta – que já tinha sido apresentada na preparação do Orçamento deste ano – de passar de cinco para dez escalões e de baixar as taxas dos dois primeiros escalões.
Bloquistas e comunistas admitem que a eliminação da sobretaxa – que este ano já acabou para 92% dos contribuintes – foi um passo importante, mas querem mais. Apesar disso, reconhecem a dificuldade de uma reversão total do aumento de impostos levado a cabo por Passos e mostram-se disponíveis para aceitar um processo gradual de alívio fiscal para quem ganha menos. O importante, avisam, é que esse caminho comece a ser feito em 2018.
