Quando, na sexta-feira, forem a votos os projetos de resolução do CDS sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, não deverá ser difícil a BE e PCP ajudarem o PS a chumbar uma proposta que propõe rever os documentos para assumir “o compromisso de retomar as reformas estruturais adotadas pelo anterior governo”.
Talvez por isso e pela experiência do ano passado – quando bloquistas e comunistas viabilizaram os documentos apesar das críticas –, este ano, o CDS optou antes por se concentrar em apresentar um verdadeiro Programa de Estabilidade-sombra.
Em 35 páginas e 100 propostas, os centristas dizem o que fariam se estivessem no governo. Mas optam por incluir todas essas medidas alternativas num único projeto de resolução, numa estratégia diferente da seguida pelo PSD no ano passado.
PSD vota a favor?
Há um ano, os sociais-democratas apresentaram 202 propostas de alteração aos documentos enviados a Bruxelas. E, ao contrário do que Passos Coelho afirmava na segunda-feira à saída da audiência em Belém, a maioria não foi chumbada pela esquerda. PS, BE, PCP e PEV viabilizaram 140 das ideias sociais-democratas.
Este ano, Passos Coelho decidiu não apresentar qualquer proposta, assumindo uma estratégia oposta à de Assunção Cristas, que quer apresentar-se como a líder de um partido que apresenta soluções concretas e não se limita a criticar as do governo.
“As políticas que nós defendemos são conhecidas. O governo rejeitou-as”, justificava Passos Coelho na segunda-feira, sem assumir o sentido de voto nos projetos centristas, mas recordando que no ano passado votou favoravelmente a proposta do CDS que visava vincular politicamente o BE, o PCP e o PEV ao Programa de Estabilidade e ao Programa Nacional de Reformas.
A sintonia das propostas de Assunção Cristas com a política do anterior governo deve, contudo, assegurar o voto favorável dos sociais-democratas. Isto, apesar de ontem, ao final da tarde, fontes sociais-democratas garantirem ao i que o sentido de voto da bancada do PSD ainda não estava decidido.
Entre a centena de ideias apresentadas num documento coordenado por Luís Pedro Mota Soares estão temas tão caros ao PSD como o início de um grande debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social ou a descida progressiva do IRC até aos 17% para aumentar a competitividade das empresas e estimular as exportações.
Há, contudo, algumas ideias do CDS com as quais a esquerda também não deverá ter dificuldades em concordar.
Uma delas tem que ver com a obrigatoriedade do pré-escolar aos cinco anos e com a progressiva universalização deste nível escolar para as crianças com três anos.
No entanto, para que a maioria de esquerda possa viabilizar as ideias do CDS com as quais concorda, à semelhança do que fez no ano passado com cerca de dois terços das propostas do PSD, é preciso que o projeto de resolução que as contém seja votado ponto por ponto.
Fonte centrista assegura ao i que o CDS não vai pedir a votação ponto por ponto do seu projeto. “Concordamos com todos os pontos, não faz sentido pedir esse tipo de votação”, explica um dirigente centrista.
No PS, ontem, ainda se analisavam os projetos do CDS. “Vamos ter de os analisar”, limitava-se a responder fonte da direção da bancada socialista.
Elogios só do PS
Uma coisa é certa: o debate que se fará esta tarde em plenário do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas não será pródigo em elogios aos documentos.
Catarina Martins já considerou “preocupante” que algumas das medidas acordadas com o BE – como o aumento do salário mínimo para os 600 euros ou o fim da penalização das carreiras longas – não constassem dos documentos.
Jerónimo de Sousa não poupa críticas ao “espartilho” que estes documentos assumem ao seguirem as regras europeias no que diz respeito à dívida e ao défice.
E, à direita, as críticas vão todas para um crescimento mais baixo do que o que se verificou em 2015 e para o que
PSD e CDS consideram ser o “corte cego” das cativações, que se traduz no “investimento público mais baixo dos últimos 20 anos”.
Elogios só mesmo da bancada do PS, que se congratula com a ideia de uma redução da dívida acentuada – para um valor abaixo dos 110% em 2021 – e de um défice que deverá transformar-se em superávite dentro de quatro anos.
