Apesar de continuarem a existir muitas dúvidas em torno do Orçamento do Estado para o próximo ano – que será entregue esta sexta-feira –, já há uma certeza: vai assistir-se a alterações no IRS de forma a verificar-se o tal alívio fiscal que tem vindo a ser prometido pelo governo.
Tudo indica que vão passar a existir mais dois escalões, ou seja, um total de sete, em vez dos atuais cinco. A ideia será o desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões – que concentram os rendimentos anuais entre os 7 mil e os 20 mil euros (segundo) e entre os 20 mil e os 40 mil euros (terceiro). A perda da receita deverá rondar os 40 milhões de euros, em vez dos 20 milhões inicialmente estimados.
No entanto, quer os limites quer as taxas de IRS são ainda matéria que está a ser afinada entre governo, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes. Ainda assim, o partido comunista quer ir mais longe e pretende isentar do pagamento de IRS os salários mensais brutos até 925 euros. Porém, este alívio só seria sentido apenas em 2019, já que a retenção na fonte continuará a ser feita mensalmente no próximo ano. Ou seja, só quando fossem feitos os acertos, após a declaração anual relativa a 2018, é que os contribuintes com rendimentos até 925 euros iriam ver o retorno do que lhes foi sendo descontado ao longo do ano.
A verdade é que uma das grandes promessas é aliviar, em termos fiscais, quem ganha menos. E, aí, uma das alternativas é aumentar o valor do mínimo de existência, que faz com que quem tenha rendimentos sobretudo do trabalho ou pensões não ganhe menos do que 8500 euros por ano, um limite que sobe para os 11 320 euros para os agregados com três ou quatro filhos e para os 15 560 euros para os que tenham cinco ou mais dependentes.
Mais garantias
Outra certeza diz respeito à atualização das pensões. Desta forma, é de esperar que todas as pensões com valor até dois indexantes de apoios sociais (IAS) tenham um aumento real, ou seja, acima da inflação. As restantes também serão atualizadas segundo a lei. Em aberto está ainda uma nova atualização extraordinária, como a que aconteceu em agosto, de 10 euros, para as pensões até 632 euros.
Também está previsto o descongelamento das progressões na administração pública, que será implementado a partir de 2018 e irá abranger no próximo ano “a maioria” dos trabalhadores, mas será concluído “em vários anos”, diz o governo.
No entanto, os sindicatos recusam que a medida seja aplicada faseadamente e os partidos de esquerda já vieram exigir um processo mais rápido. Para já, ainda não há certeza de como vai ser feito, mas o executivo já garantiu que prevê gastar apenas 200 milhões de euros em 2018, e o impacto orçamental da reversão desta medida rondaria os 600 milhões de euros.
Outra alteração diz respeito à redução dos cortes na hora extra. A proposta do governo apresentada aos sindicatos da administração pública define menos cortes para o valor das horas extraordinárias em 2018, que passam a corresponder a 17,5% na primeira hora (contra 12,5% atuais) e a 25% nas horas ou frações subsequentes (contra os atuais 18,75%).
Já o trabalho extraordinário ou suplementar prestado em dia normal de trabalho, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e em dia feriado “confere o direito a um acréscimo de 35% da remuneração por cada hora de trabalho efetuado”.
O pagamento do subsídio de Natal na íntegra aos funcionários públicos e pensionistas – pela primeira vez desde 2012 –, o fim da tributação do subsídio de refeição na função pública – aumentou 25 cêntimos em agosto para 4,77 euros por dia, mas este último aumento é sujeito a descontos – e o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após os primeiros seis meses de apoio em 2018 – uma medida que deve custar 40 milhões de euros – são outras medidas que deverão estar contempladas no documento a ser conhecido no final da semana.
