O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) arquivou o inquérito do caso Tecnoforma, contrariando o entendimento do gabinete antifraude da Comissão Europeia (OLAF). A notícia foi avançada ontem pelo “Público”, que citou alguns dos pontos em que era notória a divergência entre o magistrado do Ministério Público e os investigadores europeus. A análise do OLAF surgiu na sequência de um pedido de assistência do DCIAP, uma vez que se tratava de uma matéria sensível, como é a utilização de fundos europeus. Nas conclusões da investigação do organismo europeu pode ler-se que “foram cometidas graves irregularidades, ou mesmo fraude, na gestão dos fundos”. E considera mesmo que que a Tecnoforma deve restituir aos cofres europeus 6.747.462 euros.
No entanto, o procurador Rui Correia Marques, titular do inquérito, considerou que o parecer abarcava “factos que [ultrapassavam] largamente o objeto do presente processo”, reforçando que estavam “apenas em causa os projetos desenvolvidos pela Tecnoforma e pela Associação Nacional de Freguesias no âmbito do programa Foral, o qual terminou em 2016”.
Depois da receção do parecer do OLAF, o Ministério Público decidiu recorrer a outra entidade para que fosse feita uma nova análise sobre o caso. Durante um ano e meio, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC) fez o mesmo trabalho que a OLAF tinha feito. As conclusões foram, porém, diferentes. E a PJ, baseando-se no relatório da ADC, concluiu, em maio, “não existirem indícios da prática de qualquer ilícito criminal (…), mas sim divergências interpretativas” entre as duas investigações, a do OLAF e a do consultor da ADC.
O processo foi arquivado em setembro deste ano pelo magistrado, que considerou que “atenta a escassez de elementos (…) não [era] possível indiciar suficientemente as suspeitas constantes do relatório do OLAF”.
Já um ano antes do parecer do OLAF o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra que tinha arquivado uma outra investigação, em que concluía não haver qualquer favorecimento na candidatura e acrescentando que “a proposta de formação veio a ser regular e efetivamente concretizada”. Nesse caso, o MP apenas encontrou indícios de um crime de falsificação de folhas de presença de formandos na ação de formação – que já tinha prescrito.
Ontem Miguel Relvas reagiu à notícia do arquivamento do processo em que era visado e da divergência de entendimentos afirmando ser alheio à gestão da Tecnoforma: “Nunca fiz parte de qualquer órgão de gestão da empresa”, afirmou ontem o ex-ministro em comunicado.
Segundo o “Público”, o parecer do OLAF afirma terem existido influências de Relvas (enquanto secretário de Estado), Passos Coelho (enquanto consultor de da empresa) e Paulo Pereira Coelho (Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro e ex-dirigentes da JSD).
Miguel Relvas confirma ter sido ouvido pelo MP, frisando que foi a seu pedido. Acrescentou também que os factos investigados não são coincidentes com os períodos em que esteve no governo.
