José Filomeno dos Santos foi constituído arguido no âmbito do processo de transferência ilegal de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA). De acordo com a Procuradoria-Geral da República de Angola, o ex-presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola está impedido de sair do país.
A notícia foi avançada ontem aos jornalistas em Luanda pelo subprocurador-geral angolano, Luís Benza Zanga. No mesmo processo já tinham sido constituídos arguidos o ex-governador do BNA Valter Filipe e outras três pessoas, também de nacionalidade angolana. Filipe foi interrogado e indiciado pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais.
A investigação foi desencadeada pelas autoridades britânicas, que consideraram suspeita a transferência, em setembro, de 500 milhões de dólares do banco central angolano para uma conta na sucursal de Londres do Crédit Suisse. A Agência Nacional do Crime britânica, entretanto, de acordo com a Lusa, já recebeu a autorização para devolver os fundos ao BNA.
“O processo vai mesmo até ao fim”, disse Benza Zanga. “Do nosso ponto de vista, o processo vai até às últimas consequências.” Tal como Valter Filipe, o filho de José Eduardo dos Santos irá responder pelo crime de peculato. “O crime em presença é o peculato”, disse o subprocurador, que é também diretor nacional de Investigação e Ação Penal.
A instrução do processo tem agora 90 dias para ficar concluída: “Oxalá que até lá não haja constrangimentos na junção de prova que nós queremos reunir para este processo e remeter a juízo”, acrescentou.
Zenu dos Santos presidia ao Fundo Soberano de Angola (FSDEA) desde o seu estabelecimento oficial, em 2012, com uma dotação inicial de cinco mil milhões de dólares provenientes dos cofres do Estado. Em janeiro foi afastado pelo presidente angolano, João Lourenço, e substituído no cargo por Carlos Alberto Lopes.
Foi o último dos filhos de José Eduardo dos Santos a ser exonerado de um cargo público ou a deixar de ter contratos privilegiados com o Estado, depois de Isabel dos Santos deixar de ser presidente do conselho de administração da Sonangol e Tchizé dos Santos e Coréon Dú deixarem de gerir o canal 2 e o canal internacional da televisão pública (TPA).
O jornalista Rafael Marques denunciou o esquema montado por Zenu dos Santos, referindo que o filho do ex-presidente arquitetara uma transferência de verbas do BNA num total de 1500 milhões de dólares, autorizada por Eduardo dos Santos. A justificação para a transferência? Destinava-se a servir de garantia para um empréstimo de 30 mil milhões de dólares a Angola. Nesse valor estavam os 500 milhões transferidos para uma empresa sem qualquer atividade, a Perfectbit Limited – cujos ativos somados equivalem a 790 dólares e a liquidez ascende a 140 dólares. Terá sido isto a fazer soar os alarmes na capital britânica.
General arguido
O mesmo subprocurador disse ontem aos jornalistas que também o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas foi constituído arguido, no âmbito de outro processo de linhas de crédito fictícias. O general Geraldo Sachipengo Nunda é um dos suspeitos no caso da suposta empresa tailandesa Centennial Energy Company, que estaria a negociar uma linha de crédito de 50 mil milhões de dólares ao Estado angolano.
Junto com o general foram ontem constituídos arguidos o atual porta-voz do bureau político do MPLA, Norberto Garcia, e o ex-presidente da Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola, Belarmino Van-Dúnem.
O caso foi divulgado no início de março pelo Serviço de Investigação Criminal, na altura em que foram detidas oito pessoas por suspeita de falsificação de documentos, burla, associação de malfeitores e branqueamento de capitais.
