Os vistos gold não vão ser eliminados como pretende o Bloco de Esquerda, que anunciou ontem uma proposta de lei para revogar “a autorização de residência para atividade de investimento”. O governo reconheceu que a atribuição dos chamados vistos dourados – criados em 2012 durante o mandato de Passos Coelho – em troca da criação de emprego, tem sido residual. Ainda assim, não assume que queira deitar abaixo um mecanismo de atração de investimento estrangeiro. O PS, pela voz do deputado Carlos Pereira, recorda ao i que “a atração de investimento é muito importante para o país”. Mas, oficialmente, o PS ainda não tomou uma decisão.
Para os bloquistas, esta medida é causa de especulação imobiliária, de tráfico de influências e de peculato. “O Bloco de Esquerda há muito que denuncia que os vistos gold são um fator que em muito contribui para a proliferação da criminalidade económica. Esta é, aliás, uma ideia que cada vez ganha mais força não só em Portugal como também na Europa. Recentemente, o Parlamento Europeu debateu o facto de Portugal ser um dos países que dá guarida a este esquema, que foi defendido exclusivamente pelos deputados europeus eleitos por PSD/CDS”, diz no projeto.
Também em matéria de criação de emprego, o partido liderado por Catarina Martins entende que tem sido “um autêntico fiasco”. E dá números: apenas 9 dos 5700 processos de vistos gold entre fevereiro e março criaram emprego.
Mas perante os números residuais de criação de emprego, o deputado sublinha que “ a criação de emprego não se faz por decreto”. Na análise do deputado socialista também não se podem mexer nas regras a meio do jogo. É “preciso dar garantias aos investidores”, insistiu ontem já depois do ministro dos negócios estrangeiros ter assumido que existia um problema: a criação de postos de trabalho “tem sido usada residualmente” para os pedidos de vistos. Mas nada que abale a convicção do deputado do PS, que falou em nome da bancada.
Bolha imobiliária Acabar com a especulação imobiliária é um dos objetivos deste projeto de lei. No entender dos bloquistas, os vistos dourados contribuem para “uma especulação imobiliária de alta intensidade e ajuda a criar, também por essa via, problemas estruturais na forma como concebemos a organização das cidades”. Acrescentam ainda que, “mais do que um imóvel, está em causa a compra de uma de uma autorização de residência, e se o preço desta autorização vale 500 mil euros, pouco importa que o imóvel não valha tanto. Os fins justificam os meios. E a especulação imobiliária assim alimentada, sendo um efeito colateral desta perversão, não tem limites à vista”.
Um cenário que vai ao encontro do que tem vindo a ser defendido pelo presidente da Associação Lisbonense dos Proprietários. No entender de Menezes Leitão, os preços estão a subir porque “há procura criada, uma procura artificial”, refere ao i, criticando duramente os vistos gold.
“Esta medida foi um absurdo total porque fez disparar o preço das casas. Um estrangeiro sabe que precisa de gastar 500 mil euros no imobiliário para ter um visto e sabe que uma casa de 350 mil euros não serve, porque precisa de gastar mais, e é claro que o proprietário está disponível para subir o preço e isso fez com que os valores tivessem subido. Quem implementou este sistema não pensou que iria provocar uma subida enorme no preço das casas”.
Um risco afastado pelo deputado socialista, que lembra que, se o dinheiro “não entrar no país, entraria noutro mecanismo ou noutro país qualquer”.
Mediadores aplaudem medida Mais satisfeita com esta lei está a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que considera que o investimento feito no imobiliário por esta via foi muitas vezes dirigido para prédios tendo em vista a sua reabilitação ou em ativos convertidos em produtos turísticos, recordando os casos de “resorts no Algarve ou em Troia cujos projetos foram redinamizados através deste tipo de investimento”. Assim, a medida tem, no entender da APEMIP, incentivado e promovido o emprego em setores como o da construção, imobiliário, hotelaria e todos os serviços que a eles lhes são inerentes, para não falar da própria mediação imobiliária e dos gabinetes jurídicos que apoiam e acompanham os processos.
“Insistir na ideia que o investimento feito através deste programa, e em particular através do setor imobiliário, não gera emprego nem dinamiza a economia, é perpetuar uma informação errada”. E deixa uma garantia: “a criação e a manutenção de empregos por esta via é inegável. Importa por isso desfazer a ideia populista de que o imobiliário e os vistos gold não geram riqueza nem emprego”.
De acordo com a associação, apesar de todos os problemas burocráticos que a medida tem vindo a enfrentar e que põem em causa a sua credibilidade, “a sua relevância na retoma do imobiliário é evidente, tendo representado um investimento avultado que funcionou como balão de oxigénio de um setor que vivia estagnado há anos”.
