O líder parlamentar do PSD lançou o mote ao afirmar que a questão da renovação ou não do mandato do procurador-geral da República (PGR) «tem que ser de uma vez por todas clarificada».
Em entrevista à TSF, Fernando Negrão sublinhou que atualmente a Constituição «não é clara porque admite uma renovação do mandato». E, portanto, o social-democrata deixou um desafio aos que defendem a existência de um mandato único : «Se querem mudar a Constituição que façam uma revisão constitucional».
Já o PSD, esclareceu Fernando Negrão, «estaria com certeza disponível para uma revisão constitucional, mas com uma amplitude muito maior do que esta».
Mas Rui Rio não vai tão longe. O líder dos sociais-democratas considera que «fazer uma revisão constitucional sobre este aspeto não faz sentido nenhum». «Se da próxima vez que se fizer uma revisão se deve ou não incluir este aspeto, é um debate que se pode ter», acrescentou.
Questionado pelo SOL, Fernando Negrão recusou a ideia de haver uma divergência de opiniões com Rui Rio. «Eu também acho que não é necessária nenhuma revisão constitucional para esse efeito. Quem quer que exista só um mandato é que não tem outro caminho. Foi o que eu disse», explicou.
PS afasta revisão
Do lado do PS, o presidente do partido classificou a ideia de uma revisão constitucional como «deslocada». «O que se passou não justifica uma revisão constitucional, porque não foi necessária qualquer revisão para se entender que o mandato único era o mais aconselhável», frisou.
Carlos César explicou que, apesar da legislação em vigor prever a possibilidade de uma renovação de mandato, «a partir da revisão constitucional de 1997, a doutrina sempre foi a de haver uma limitação de mandatos».
Havendo um mandato único do PGR, defendeu o líder da bancada socialista, o nomeado está «mais isento a pressões» e aqueles que o nomeiam têm «maior liberdade para o efeito».
O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza também não concorda com a necessidade de se fazer uma revisão constitucional. «Está hoje mais claro do que já estava – embora já fosse claro – que o princípio que rege o mandato do PGR é o princípio do mandato único», defendeu o bloquista em declarações ao SOL.
O PCP está do mesmo lado e afirma que «não há nenhuma querela constitucional» na nomeação de Lucília Gago para a Procuradoria-Geral da República, em substituição de Joana Marques Vidal. Para o deputado comunista António Filipe, a Constituição já é «clara» – uma vez que «não obriga a que haja mandato único, mas também não o proíbe» – e, portanto não há necessidade de se fazer uma revisão.
CDS sozinho na ‘luta’
O CDS é o único dos partidos políticos que defende uma revisão constitucional para alterar a forma de nomeação do PGR. Para o dirigente do partido Telmo Correia, o processo de substituição de Joana Maques Vidal «foi pouco transparente». Por isso, os centristas propõem que o PGR deixa de ser nomeado pelo Presidente da República por proposta do Governo e que o processo passe a ser feito com a audição de candidatos na Assembleia da República , tendo assim o Parlamento uma participação mais ativa.
Para tal acontecer, é necessária uma revisão constitucional e o CDS já enviou, há alguns meses, uma carta aos restantes partidos com assento parlamentar em que sugere a abertura do processo de mudanças à Constituição. Mas isso parece estar longe de acontecer. Para que se façam alterações à Constituição é preciso uma maioria de dois terços dos deputados no Parlamento. Com o PS e o PSD a afirmarem que não querem uma revisão constitucional, pelo menos para já, a sugestão do CDS não poderá avançar.
