1 – Orçamento do Estado
Segundo o Primeiro-Ministro, as negociações do próximo Orçamento do Estado estão a correr “bem”, mas “ainda há muito trabalho a fazer” para “tornar irreversíveis todos os avanços conseguidos [nos últimos três anos]”. São de esperar duas características distintas dos orçamentos anteriores. Por um lado, haverá uma “melhoria dos rendimentos” das famílias e, por outro, “mais condições para que as empresas fossam investir e criar mais emprego”. Costa defendeu que o Orçamento terá uma “inovação radical”, através da introdução do passe único de transportes em Lisboa e no Porto. “Vamos te rum orçamento que não é eleitoralista”, garantiu ainda.
2 – Impostos
O Orçamento do Estado para 2019 vai trazer um alívio no IRS, anunciou António Costa. “Vamos pagar menos mil milhões entre eliminação da sobretaxa, novos escalões e elevar mínimo de existência social. Vamos trabalhar em alargar este benefício a outros escalões de rendimento. Elevando o mínimo de existência social, mais famílias terão alívio em matéria de IRS”, explicou. Já quanto a IVA da eletricidade, Costa foi taxativo: não baixará, porque seria “incomportável”, apesar de o Bloco de Esquerda ter proposto a diminuição para os 6%.
3 – Pensões
Sobre um aumento extraordinário nas pensões, à semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos, o Primeiro-Ministro afirmou que o assunto ainda está “em negociação” com os partidos que apoiam o governo. Contudo, 98% das pensões vão ser atualizadas, 68% delas "acima da inflação”. A trajetória de aumento dos rendimentos "é para prosseguir", mas "de uma forma sustentável", de forma que possa abranger todas as gerações de forma "equilibrada".
4 – Funcionários públicos
“Iremos tão longe quanto for possível para que os funcionários públicos façam parte da melhoria de rendimentos dos portugueses”, prometeu o Primeiro-Ministro, que diz privilegiar as carreiras com menores salários. A boa notícia é que poderá haver margem de negociação no Orçamento do Estado para este capítulo. “Mentiria se dissesse que não há margem de negociação. A medida em que isso se traduz num aumento dos salários fica para a negociação sindical. Na minha opinião pessoal, acho que teria maior eficácia concentrar a margem que existem em quem mais precisa e a diferença é maior, do que disseminar de forma igualitária por todos.”
5 – A substituição da PGR
Relativamente à substituição de Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República (PGR), António Costa assegurou que houve “um absoluto consenso entre o governo e o Presidente da República, o que, aliás, contrasta com o que aconteceu no passado” e acrescentou que a ex-PGR “é uma pessoa feliz por ser a primeira que cessa funções sem que o seu mandato tenha sido manchado com crítica e só com elogios”.
6 – As greves
"Não me enervam nada as greves, fazem parte da democracia. Não me perturbam nem irritam, acho normal", assegurou António Costa, acrescentando, no entanto, que no caso dos professores o que o governo fez – ao decidir a reposição de somente dois anos, nove meses e 18 dias – foi "aplicar a mesma regra aplicada em relação às outras carreiras gerais [do Estado]: contabilizar 70%". António Costa sublinhou, por outro lado, que os funcionários públicos viram as carreiras descongeladas. “O governo vai tentando responder às expectativas, que são legítimas”, afirmou.
7 – Bloco Central e geringonça
Sobre se, num próximo Governo, acolheria Rui Rio, no caso de o PS não ter maioria absoluta, António Costa respondeu que se a gerigonça está a funcionar “é para manter”. Costa foi mais longe na resposta e afirmou mesmo que um governo PS-PSD “não é saudável para a democracia”. Quanto ao estado de saúde da geringonça, o Primeiro-Ministro garantiu que se trata de um relacionamento de “respeito mútuo”. E gracejou: “O nível de compromisso que atingimos dá para sermos amigos, não dá para casar”.
8 – Fraudes nas casas de Pedrógão
"A generosidade dos portugueses foi menor em tragédias como a de Monchique", constatou o Primeiro-Ministro quando questionado sobre as fraudes verificadas na reconstrução das casas que arderam nos incêndios de junho de 2017. Por isso, António Costa defende que esses casos – atualmente em investigação pelo Ministério Público – terão de ser “absolutamente esclarecidos”.
9 – Tancos
"Se há um roubo, algo correu mal", admitiu António Costa – que, ainda assim, garantiu que, do ponto de vista político, o governo fez tudo o que poderia e deveria ter feito relativamente ao furto de material militar dos paióis de Tancos. “Não passaria pela cabeça de ninguém pôr o ministro da Defesa a fazer a segurança de cada paiol”, ironizou o Primeiro-Ministro, acrescentando que a segurança nas instalações foi reforçada, além de se “verificado a segurança noutros paióis”. Quanto à demissão do responsável pela Polícia Judiciária Militar, o Primeiro-Ministro explicou que “não se podia manter alguém [no cargo] que está em prisão preventiva".
10 – A banca
Questionado sobre o excesso de crédito na economia, António Costa criticou o “comodismo” dos bancos portugueses, que não têm uma “cultura de risco no financiamento às empresas” e preferem emprestar dinheiro às famílias e para o consumo.
11 – Mudança da hora
Nada deverá mudar em Portugal, a avaliar pela entrevista do Primeiro-Ministro na noite desta segunda-feira "O bom critério, e único [a seguir], é o da ciência. E, até ao momento, o melhor entendimento dos especialistas, é que devemos manter as duas horas, de Verão e de Inverno. Não vejo razão para que se altere a ciência”, afirmou António Costa.
