O primeiro-ministro esteve no Parlamento, ao início da noite desta terça-feira, para explicar aos deputados do PS, “em linhas gerais”, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2019. E garantiu que se trata de um “orçamento de preparação do futuro” que tem um “objetivo fundamental: melhorar a vida dos portugueses”.
“Este é um Orçamento do Estado que dá continuidade às boas políticas que têm permitido ter bons resultados, a recuperação dos rendimentos, ter as contas públicas certas e boas condições para as empresas”, sintetizou António Costa. Ao mesmo tempo, trata-se de um OE que “lança as bases da preparação do futuro”, apostando na “inovação, na valorização dos recursos endógenos e na qualificação e modernização dos recursos humanos”. O primeiro-ministro referiu-se, em pelo menos dois momentos distintos do discurso, à ideia de continuidade. “Um Orçamento em termo de legislatura não pode deixar de estar focado no futuro e na preparação do futuro”, admitiu, acrescentando: “Temos de garantir a conclusão do trabalho agora lançado e a sua irreversibilidade”. A primeira condição para que o caminho de crescimento continue passa, segundo o primeiro-ministro, por “prosseguir a trajetória de redução da dívida pública”. “Pagamos hoje menos de dívida do que em 2015 e, a par da criação de emprego, esta é a verdadeira explicação pela qual temos reduzido o défice sem reduzir salários e aumentar a carga fiscal”, explicou.
Numa intervenção que durou cerca de 20 minutos, o primeiro-ministro elencou algumas das medidas que constam da proposta entregue ontem à noite na Assembleia da República, começando pela ótica das famílias, que vão pagar, em 2019, “menos mil milhões euros” em IRS, com 27 mil novos agregados a beneficiar de isenção. Costa aludiu ainda à redução do custo da energia e das tarifas dos transportes públicos e ao aumento das pensões. “Os reformados recuperam o poder de compra que tinham antes da data em que foi feito o congelamento [das pensões]”, garantiu o primeiro-ministro, que sublinhou igualmente o fim das penalizações nas reformas, já em janeiro, para os trabalhadores com 63 anos de idade e 40 de descontos (em outubro de 2019, a idade deverá baixar para os 60 anos).
De seguida, referiu-se também às mudanças no abono de família, à gratuitidade dos manuais escolares até ao 12º ano e ao aumento de “todas” as prestações sociais, em virtude da atualização do IAS.No capítulo da função pública, destacou a continuação do descongelamento nas carreiras, sendo que sobre os aumentos, admitiu ainda estar a negociar com os sindicatos “as condições” em que decorrerão: se todos serão abrangidos ou se só os trabalhadores com salários mais baixos. Na saúde, o primeiro-ministro sublinhou o reforço de 500 milhões no SNS, de maneira a “repor integralmente tudo o que tinha sido cortado ao financiamento [com o anterior governo], sendo que serão concluídos 113 centros ou extensões de saúde, 20 USFs e arranca a construção de cinco hospitais, em Lisboa, no Seixal, no Alentejo, em Sintra e no Funchal.
No capítulo das empresas, o primeiro-ministro garantiu que o OE_de 2019 “cria condições” para que possam investir, “aliviando de forma importante a tesouraria”. António Costa destacou, por outro lado, o ‘desconto’ no IRS para os emigrantes que regressem (só 50% dos seus rendimentos serão tributados) e medidas de apoio ao Interior, que “é uma oportunidade e não um fardo”. Quanto à Cultura, sublinhou que este será “o maior orçamento de sempre”.
