Multiplicam-se as iniciativas dos partidos da oposição para impedir que entre em vigor o decreto-lei do Governo que reconhece aos professores dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado.
A somar aos pedidos de apreciação parlamentar do diploma, que estão no horizonte do Bloco de Esquerda e do PCP, três partidos da oposição (PSD, CDS e PCP) anunciaram três propostas de alteração ao OE/2019 para forçar o regresso do Executivo à mesa das negociações com os professores, por causa do tempo de serviço congelado.
O único partido da oposição que não avançou com uma iniciativa sobre para alteração do OE sobre a mesma matéria foi o Bloco de Esquerda, mantendo a intenção de chamar ao Parlamento o diploma do Governo. Caso o Presidente da República promulgue o decreto-lei, a medida acabará chumbada na Assembleia da República com o voto contra de todos os partidos, exceto do PS. Mas o Expresso já avançou que Marcelo Rebelo de Sousa está a estudar os argumentos para um veto.
De acordo com o documento aprovado pelo Governo a 4 de outubro, a intenção do Executivo é atirar os efeitos da contabilização dos dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado para depois de 2021, já com outro Governo em funções, revelou esta semana o i.
O vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, quer levar à votação a mesma norma que consta do OE/2018, porque o partido entende que o estipulado na lei não foi cumprido. O CDS partilha esta posição acrescentando na sua proposta uma norma que obriga o Governo a dar ao Parlamento informação dos custos líquidos sobre o reposicionamento dos professores na carreira. A proposta de alteração do PCP quer que num prazo de sete anos, de forma faseada, seja contabilizado aos docentes todo o tempo de serviço congelado.
