A ex-ministra da saúde Maria de Belém Roseira, que nos últimos meses liderou uma comissão para rever a lei de bases da saúde, justificou esta noite a sua ausência na sessão pública de apresentação do articulado do executivo. A socialista começou por dizer que não tinha comparecido por ter tido outro compromisso de uma associação de que faz parte, mas falou depois de uma praxe que existe nestas ocasiões, que é os convites serem feitos pessoalmente – neste caso da atual ministra para uma ex-ministra que liderou um grupo de trabalho para o governo. Em entrevista à SIC, Maria de Belém Roseira revelou ter sido convidada por um email da secretaria de Estado da Saúde para o evento, que teve lugar esta tarde. “Justificaria um convite personalizado. Não tendo existido, não era necessário que lá estivesse presente”.
Maria de Belém Roseira expôs publicamente algum mal estar em relação a versão final do diploma apresentado pelo governo e que já deu entrada na AR. Ter sido reduzido o número de normas fez, na visão da ex-ministra socialista, com que o diploma passasse de um articulado “com filosofia e pedagogia” para uma lei técnica.
Sobre a abertura da lei à promoção de contratos de exclusividade no SNS, Maria de Belém Roseira diz que é preciso cautela para garantir que os profissionais de saúde não abandonam o SNS e sublinhou que a medida, para não lesar a população, custa dinheiro e tem de ser avaliada. “O Estado tem de ter capacidade para aliciar os profissionais e pagar essa dedicação exclusiva”. A proposta da comissão defendia que o Estado deve promover a dedicação exclusiva. O diploma do governo fala de “uma evolução progressiva para a criação de mecanismos de dedicação plena ao exercício de funções públicas”.
Sobre um possível cenário de consenso no parlamento, Maria de Belém Roseira não fez prognósticos. Mas concordou com Marcelo Rebelo de Sousa, que esta quinta-feira apelou a um consenso alargado entre partidos, defendendo que este tipo de leis não devem ser alteradas sempre que muda o governo.
